As últimas inscrições presenciais do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP 202 – ainda estão disponíveis. O evento, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e Tribunal de Contas do Distrito Federal, será realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Brasília (DF). O tema central em debate é o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Acesse o hotsite do evento – https://www.ibraop.org.br/enaop2022/ – e garanta a sua!
“Pedimos que os interessados em participar do evento não deixem para se inscrever de última hora. O plenário do TCDF possui 170 lugares, motivo pelo qual as vagas se limitam a esse número”, explicou o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim.
PROGRAMAÇÃO – O ENAOP 2022 inicia no dia 24 de outubro, às 8h30, e a Conferência de Abertura será feita na sequência pelo professor Carlos Martins, do Instituto Politécnico de Lisboa, com o tema “Aspectos do NMLSB na visão portuguesa”.
As palestras do período da manhã integram o painel “Regionalização e Universalização” e são elas: P1) “Prestação regionalizada do saneamento básico”, com o pesquisador Gustavo Kaercher Loureiro, do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura; P2) “Dificuldades e alternativas para consórcios de municípios”, com Cláudia Lins, da Confederação Nacional dos Municípios; e P3) “Diversos mecanismos para atingir a universalização”, com a advogada Thaís Boia Marçal.
O segundo painel “Resíduos Sólidos Urbanos” inclui as seguintes palestras: P4) “Planejamento de Gestão dos Resíduos Sólidos, seus impactos locais e soluções técnicas de destinação final”, com Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais; P5) “Planilha de cálculo de preços para coleta de RSD, com base nos procedimentos do IBRAOP”, com o auditor Diórgenes Carvalho de Oliveira (TCM-GO); P6) “O Tribunal de Contas na eliminação dos lixões”, com o auditor Pedro Teixeira (TCE-PE); P7) “Novo paradigma da logística reversa”, com Fernando Bernardes, da Universidade Estadual do Matro Grosso do Sul; P8) “Regulação e destino final de RSU”, com André Domingos Goetzinger (AGIR/SC). O primeiro dia de evento será encerrado com um coquetel de boas-vindas e o lançamento do livro “Titularidade e Noção Atual de Serviço Público”, do Conselheiro Renato Rainha (TCDF)
O dia 25 de outubro inicia com as palestras do terceiro painel – “Regulação e o NMLSB”. São elas: P9) “Regulação e regionalização do Saneamento Básico”, com Carlos Roberto de Oliveira (ARES-PCJ); P10) “Atuação e normativos da ANA na regulação pelo NMLSB”, com Cíntia Leal Marinho de Araújo, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; P11) “Acompanhamento da atuação da ANA pelo TCU”, com o auditor Francis Cosme de Farias (TCU). Segue pela manhã com o quarto painel – “Contratos de Programas” – e as palestras P12) “Prática Legal em relação aos contratos de programa”, com Marcela Lima F. de Macedo (Embasa-BA); P13) “Prorrogação indevida dos contratos de programa”, com João Paulo Soares Coelho (ANA).
Já o quinto painel – “Saneamento Básico e temas em destaque” – inicia no período da tarde com as palestras P14) “Iniciativa privada na universalização do Saneamento Básico”, com Percy Soares Neto (Abcon/Sindcon); P15) “Drenagem urbana e o NMLSB”, com o auditor Alfredo César Montezuma Batista Belo (TCE-PE); P16) “Viabilidade, Fluxo de Caixa e despesas acessórias em concessões de Saneamento Básico”, com Felipe de Sá Tavares (ANA) e P17) “Transparência e Integridade na aplicação de recursos em Saneamento Básico”, com Amanda Faria Lima, da Transparência Internacional-Brasil.
O ENAOP 2022 se encerra no dia 26, com o sexto painel, que trata da “Atuação dos Tribunais de Contas no Saneamento Básico”. Serão três palestras antes do encerramento: P18) “Desafios para o Controle Externo”, com o auditor Victor Marcuz de Moraes (TCU); P19) “Atuação dos TCs – Casos Práticos – Nota Técnica da Atricon n. 001/2022”, com a auditora Ana Emília Brasiliano Thomaz (TCE-ES) e P20) “Visão do Ibraop sobre os próximos passos dos TCs rumo a efetivação do NMSB”, com o auditor aposentado Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC).
O evento termina com uma mesa de debates formada pelos membros do grupo Novo Marco Legal do Saneamento Básico do Ibraop, com o lançamento de um e-book sobre o mesmo tema. A diretora Técnica do Ibraop, Adriana Portugal (TCDF), será a mediadora e os auditores Valéria Cristina Gonzaga (TCE-MG), Silvia Gallardo (TCE-SP), Rogério Loch (TCE-SC), Ana Emília Thomaz (TCE-ES), Sílvia Damasceno (TCDF), Ivonir Martinelli (L`Art Arquitetura e Engenharia Ltda.), Alfredo Montezuma (TCE-PE) e o professor Carlos Martins (Portugal) serão os debatedores.