A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa, em parceria com representantes de entidades e instituições, lançam, nesta quarta-feira (17), o Pacto Nacional pela Educação. Integram a iniciativa representantes de gestores municipais e estaduais de educação, de conselhos de educação, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, bem como dos Ministérios Públicos Estaduais e de Contas, das Defensorias Públicas e das organizações da sociedade civil. O documento concretiza o compromisso de tais instituições em participar do Gaepe-Brasil, uma instância de diálogo e cooperação que visa proporcionar respostas mais efetivas para os desafios da Educação brasileira, tanto os ocasionados ou aprofundados pela pandemia da Covid-19, quanto aqueles que já existiam anteriormente. O lançamento do Pacto ocorre na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, às 9h.
O Gaepe-Brasil, nomeado inicialmente Gabinete de Articulação para o Enfrentamento da Pandemia na Educação, foi instituído em abril de 2021 já com o objetivo de se tornar permanente. Nesse sentido, a governança passará agora a se chamar “Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil”.
Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule e operacionalizado com apoio do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Gaepe Brasil reúne membros de instituições que têm atuação relevante na política pública educacional, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as Comissões da Educação da Câmara dos Deputado e do Senado Federal, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), o Conselho Nacional de Presidentes do Tribunais de Contas (CNPTC), além especialistas na área e de integrantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Sobre o Pacto
O Pacto Nacional pela Educação é um instrumento formal que rege a sua atuação e as atribuições das organizações-membro, destacando-se no documento:
- O entendimento de que as deliberações acordadas entre os Pactuantes, de forma horizontal e desprovida de hierarquia, podem proporcionar maior eficiência na superação dos desafios e incrementar a segurança jurídica na tomada de decisão dos gestores públicos, minimizando a judicialização das questões relativas à gestão da educação no período de pandemia e pós-pandemia.
- O compromisso em compartilhar informações e dados, de forma que evidências possam contribuir para decisões referentes à ações do grupo;
- O compromisso em dar publicidade ao conhecimento produzido no âmbito do Gaepe-Brasil, de forma que notas técnicas e recomendações possam chegar a todos e todas que atuam no campo da Educação.
O documento estabelece, ainda, que são os coordenadores do Gaepe-Brasil o Instituto Articule, idealizador do modelo dos Gaepes e responsável pela mediação das reuniões, o Instituto Rui Barbosa, por meio do seu Comitê Técnico de Educação, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
De acordo com Alessandra Gotti, presidente executiva do Articule, a metodologia de trabalho dos Gaepes, que estão em operação nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia e no município de Mogi das Cruzes-SP, tem mostrado resultados positivos para avançarmos em políticas públicas mais efetivas nesse período de pandemia. “O Gaepe é uma governança de apoio à gestão, que reúne, de forma pioneira, em um ambiente horizontal, sem hierarquia, entidades que lidam, na prática, com a política educacional, porém em diferentes etapas e processos. A estratégia dos Gaepes é criar uma agenda comum entre seus membros em prol da educação para contribuir para maior agilidade na resposta aos desafios, em um ambiente de maior segurança jurídica”, afirma..
Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e presidente do CTE-IRB, destaca que a missão do Gabinete de Articulação é contribuir com o cumprimento do direito à educação. O Gaepe Brasil pretende proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos e efetividade das medidas implementadas por meio do diálogo e da análise de caráter preventivo e indutor de boas práticas. Com isso, esperamos contribuir no sentido de também evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação.
Representante da Atricon, o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO), reforça que o Pacto Nacional pela Educação tem como propósito ser um instrumento formal para a participação das entidades no Gaepe-Brasil. “Assim como as políticas públicas de Educação requerem continuidade para poder produzir resultados, o Gaepe-Brasil, como instância permanente de diálogo e articulação deve ter continuada sua atuação, independentemente de mudanças nas lideranças das entidades, constituindo-se assim, espaço perene de fomento a políticas públicas educacionais efetivas.
Confira as entidades que manifestaram adesão ao Pacto Nacional pela Educação, até o momento:
- ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON)
- COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS (CONDEGE)
- CONSELHO NACIONAL DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (CNPTC)
- FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS E DISTRITAL DE EDUCAÇÃO (FONCEDE)
- INSTITUTO ARTICULE
- INSTITUTO RUI BARBOSA (IRB)
- UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME)
- UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME)