Representantes de 33 Tribunais de Contas do Brasil, entre os quais o TCE de Rondônia, reunidos no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), encerrado na última quinta-feira (14), aprovaram por unanimidade a Carta de Foz do Iguaçu (PR).
O documento é um compilado de todas as importantes discussões travadas nos quatro dias do evento, que reuniu um público formado, essencialmente, por membros, procuradores de contas e técnicos dos Tribunais de Contas brasileiros, que somaram cerca de 750 participantes.
CARTA
A Carta de Foz do Iguaçu, de acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), expressa o sentimento do Sistema TCs, “pois reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, o respeito e o fortalecimento das instituições e o compromisso com o aprimoramento das ações de controle e dos Tribunais de Contas como órgãos indutores da boa governança dos recursos públicos”.
O documento é baseado em diretrizes, que reforçam as bases do aprimoramento. A primeira delas sugere um aproveitamento das “oportunidades trazidas pela revolução da informática”; a segunda, faz referência ao fortalecimento do “diálogo interinstitucional”, que vem sendo implementado pelas entidades, com vistas à discussão de pautas republicanas.
A última diretriz indica que as ações de controle devem gerar impacto na sociedade. Nas considerações finais, a Carta de Foz do Iguaçu ressalta esse propósito: “As relevantes competências constitucionais dos Tribunais de Contas devem ser exercidas tendo como propósito melhorar a vida das pessoas, especialmente das que mais precisam das políticas públicas”.
A redação final da Carta de Foz do Iguaçu é resultado de um trabalho que reuniu membros indicados pelas entidades envolvidas na realização do I CITC, reunidos em uma comissão composta pelos conselheiros Valdecir Pascoal, Cezar Miola, Durval Ângelo, Ivens Linhares, Milene Cunha e Joaquim de Castro Neto.
O documento final é assinado pelos presidentes Fábio Túlio Filgueiras Nogueira (Atricon); Ivan Lelis Bonilha (IRB); Thiers Vianna Montebello (Abracom); Marcos Bemquerer Costa (Audicon); e Edilson de Sousa Silva (presidente do CNPTC e do TCE-RO). (Fonte: ATRICON (Ridismar Moraes).