Em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Governo Federal lançou o Manual de Transição Municipal, um guia para os novos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições de 2024. A cartilha, desenvolvida em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, oferece diretrizes para garantir uma transição segura e eficiente entre gestões, assegurando que os novos administradores públicos assumam seus mandatos com organização e transparência, gerando assim benefícios para toda a sociedade brasileira.
A participação dos Tribunais de Contas, por meio da Atricon, reforça o compromisso com o controle externo, e garante o processo de transferência de forma clara e organizada. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) parabeniza a iniciativa e destaca o papel orientador dos Tribunais de Contas na melhoria da gestão pública.
A cartilha pode ser acessada através do site do governo federal em: https://bit.ly/manual-de-transicao-municipal