Os Secretários de Controle Externo dos tribunais de contas brasileiros realizaram hoje (26/8) reunião virtual para discutir temas relativos às suas áreas técnicas de atuação. O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antônio da Silva Filho. A coordenadora do CNPTC e auditora de Controle Externo, Priscila Borges, participou da videoconferência representando o TCMGO.
O conselheiro João Antônio (TCMSP) e a chefe do Núcleo de Gestão e Governança, Luciana Guerra, falaram sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Destacaram a importância de ações sustentáveis desenvolvidas pelos TCs, o apelo na pauta do controle externo e o desenvolvimento de um hotsite que terá como objetivo compartilhar experiências exitosas.
Na oportunidade foram abordadas a avaliação de Políticas Públicas, com apresentação do assessor da presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), Nelson Granato, e a automatização de critérios de seletividade de autuação de processos, apresentada por Marcelo Brognoli e equipe do TCE-SC. A coordenadora do IRB e analista de controle externo, Crislayne Cavalcante (TCE-PR), falou brevemente sobre o Acordo de Cooperação Técnica para Fortalecimento de Auditoria Operacional em Contratações Públicas, firmado entre a USTDA (United States Trade and Development Agency), a ATRICON, o IRB e o CNPTC como interveniente anuente.
Foram apresentadas, ainda, as ações do CNPTC, tais como a Nota Pública Conjunta nº 2/2021 (ATRICON, CNPTC, IRB, ABRACOM, AUDICON, AMPCON, CNPGC e ANTC) contrária à aprovação da PEC nº 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicaram, em 2020, menos que o mínimo constitucional na Educação e a Nota Técnica Conjunta nº 1/2021 (ANTC, AMPCON, ATRICON, CNPTC, CNPGC, ABRACOM, IRB e AUDICON) contrária à proposta de empresas e entidades privadas exercerem atividades de competência constitucional dos TCs.
A recomendação do CNPTC nº 6/2021, para adoção de providências para apresentar, às instituições do Sistema TCs, informações sobre atos que evitem danos ao erário dos jurisdicionados, com o estabelecimento de Agenda Positiva dos TCs e aplicação do MQB – ATRICON, também foi apresentada por Lívio Mário Fornazieri (CNPTC/TCMSP).