Os integrantes do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) têm novo encontro marcado para discutir questões alusivas ao sistema de Controle e Externo, com reflexos nas Cortes de Contas e na sociedade. A quinta reunião ordinária de 2019 está prevista para às 14h, desta segunda-feira, 11 de novembro, paralela à programação do Congresso Internacional dos TCs, em Foz do Iguaçu, Paraná. O encontro realizado em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Pauta
A pauta prevê a continuidade das discussões sobre as fiscalizações ordenadas, além dos debates acerca dos consórcios inter-regionais e as reformas do governo federal e a PEC do Pacto Federativo.
Outro assunto que requer o acompanhamento dos TCs é a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como a Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro nos Tribunais de Contas.
Ações do IRB
Na relação de abordagem do Instituto Rui Barbosa constam assuntos alusivos ao Fórum Nacional de Auditoria, Redes de Escolas de Contas, pautas ligadas à Olacefs (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores) e à Intosai (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), além da agenda para 2020.