Nota Recomendatória Conjunta 04-2024
Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros sobre a necessidade de uma atuação prioritária, sistêmica e uniforme no tocante a ações de mitigação e adaptação climáticas, em decorrência das queimadas, incêndios florestais e avanço do desmatamento em diversos estados da Federação, a fim de assegurar a eficiência administrativa e controle externo efetivo pelos tribunais de contas estaduais, distritais e municipais.
Nota Recomendatória Conjunta 03-2024
Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros sobre a necessidade de uma atuação sistêmica e uniforme a partir das mudanças e inovações trazidas pela Reforma Tributária, a fim de aprimorar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais.
Nota Recomendatória Conjunta 01-2024*
*Numeração utilizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB)
Diretrizes Gerais para fiscalização, orientação e capacitação dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil definidas pelo Grupo de Trabalho de Prevenção a Desastres do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa – IRB.
Nota Recomendatória Conjunta 02-2024
Recomenda aos Tribunais de Contas do Brasil a adoção de medidas a serem observadas com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos procedimentos e implementação de métodos relacionados à cobrança de créditos tributários e não-tributários.
Nota Recomendatória Conjunta 01-2024
Recomenda aos Tribunais de Contas do Brasil a adoção de medidas a serem observadas com o objetivo de contribuir para o aprimoramento dos procedimentos relacionados à cobrança de créditos tributários e não-tributários.
Nota Recomendatória Conjunta 01-2023*
*Incluindo signatários que não integram o Sistema Tribunais de Contas
Recomendação aos Legislativos Estaduais, Distrital e Municipais acerca da inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da observância necessária da transparência.
Nota Recomendatória Conjunta 003-2023
Aprova Diretrizes para o Controle Externo sobre a Compatibilidade das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) com os planos de educação e para as audiências públicas, a transparência, o controle social, a execução orçamentária e financeira e a prestação de contas das ações relativas ao planejamento.
Nota Recomendatória Conjunta 002-2023
Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros quanto à incidência da decadência e da prescrição das pretensões punitiva e de ressarcimento nos processos de controle externo.
Nota Recomendatória Conjunta 001-2023
Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros quanto à sua atuação em relação à estruturação das controladorias municipais e à interação entre os controles externo e interno.
Nota Recomendatória Conjunta 002-2022
Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros para que adotem os princípios, as regras e os instrumentos da Lei do Governo Digital, bem como para que estimulem a adesão por parte dos seus jurisdicionados.
Nota Recomendatória Conjunta 001-2022
Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros visando a estimular, acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pelos entes públicos, quanto à realização da busca ativa dos meninos e meninas em situação de evasão ou abandono, ao fornecimento de alimentação adequada e de transporte escolar, e à garantia de conectividade para garantia do direito à educação e para recomposição das perdas na aprendizagem, bem como quanto à vacinação das crianças de 5 a 11 anos.