O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, participou, nesta segunda-feira, 01/04, em Brasília, de reunião com o Ministro Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro com presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país foi pedido pelo próprio ministro, junto à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e teve o objetivo de tratar da implementação de medidas que aprimorem a tramitação de execuções fiscais pendentes de julgamento no Poder Judiciário, principalmente quanto à Resolução CNJ 547/2024.
O ministro Barroso, que além de presidir o CNJ também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou a importância da Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024, da Atricon, subscrita pelo CNPTC, pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). Uma das principais diretrizes da nota é a busca por formas de otimizar a recuperação dos valores relacionados à dívida ativa dos estados e municípios.
O presidente Luiz Antonio Guaraná integrou uma comitiva do Sistema Tribunais de Contas, onde também estiveram, além dos presidentes dos Tribunais de Contas, o presidente do IRB, Edilberto Pontes (TCE-CE), da Abracom, Thiers Montebello, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Milene Cunha (TCE-PA), e da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), Marco Peixoto (TCE-RS).