Ao ministrar a palestra “A Responsabilidade do Gestor Municipal: Desafios, Obrigações e Oportunidades – uma abordagem sobre o início da gestão processo de transição”, nesta segunda-feira (25), no Hangar, na abertura do “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que os Tribunais de Contas não são vencedores quando exercem seu poder punitivo, mas sim quando impulsionam a gestão administrativa para um melhor planejamento, para uma boa execução, e, ao final, para uma boa medição dos resultados obtidos.
Ao se pronunciar, Bruno Dantas endossou as palavras do governador Helder Barbalho, ditas durante a abertura do evento do TCMPA. Comentou que o governador falou com muita maestria sobre a relação de parceria que deve existir entre os Tribunais de Contas e os gestores municipais. Lembrou que, desde o início de sua gestão como presidente do TCU, e em todos os diálogos “que tenho com os colegas da Atricon, que congrega os Tribunais de Contas dos Estados e Tribunais de Contas dos Municípios, esse tem sido um tema que nós repetimos bastante: a necessidade de o órgão de controle dar as mãos ao gestor no momento em que ele inicia o seu trabalho”.
Destacou que, ao ser perguntado pela imprensa qual era o significado daquele simpósio, reunindo grande número de gestores, respondeu que estavam reunindo aqueles que foram aprovados no teste das urnas com aqueles que fazem o teste da gestão pública municipal. “Os Tribunais de Contas têm a incumbência constitucional de examinar cada ato administrativo da gestão que todos os senhores e senhoras vão realizar. Mas essa avaliação, já foi feita, durante muito tempo, de maneira adversarial, como foi dito pelo governador Helder Barbalho, mas, felizmente, tem-se evoluído para uma fiscalização absolutamente cooperativa”.
O ministro Bruno Dantas comentou que criou, no Tribunal de Contas da União, uma Secretaria de Controle Externo voltada ao consensualismo. “Não há um nome mais sugestivo do que esse para indicar o trabalho que os tribunais de contas do Brasil têm tentado fazer com os gestores do nosso País”. A importância deste departamento também foi evidenciada pelo presidente do TCMPA, conselheiro Antonio José Guimarães, durante a abertura do evento, afirmando que a prática desse servir de exemplo a outros órgãos públicos.
O presidente do TCU explicou que a Secretaria tem a finalidade de buscar soluções consensuais e prevenir conflitos dentro da administração pública, “porque nós acreditamos que o controle concomitante é muito mais eficiente do que o controle a posteriori. É muito melhor descobrir uma doença, vamos usar uma terminologia médica, diagnosticar uma doença e aplicar um medicamento, do que esperar o paciente morrer, fazer uma biópsia, para depois descobrir do que aquele paciente morreu e quem foi o culpado”, ressaltou.
Bruno Dantas afirmou que a sociedade não tem interesse público nas multas que os tribunais de contas aplicam. “Quando nós exercemos o nosso poder punitivo, o nosso poder sancionatório, na realidade, é porque nós fracassamos como fiscais, fracassamos como auditores. Nós não somos vencedores quando condenamos um gestor. Nós somos vencedores sim, quando impulsionamos a gestão administrativa para a profissionalização. Nós vencemos sim, quando impulsionamos a gestão administrativa para um melhor planejamento, para uma boa execução, e ao final, para uma boa medição dos resultados que foram obtidos”.
Ao finalizar sua palestra, o ministro Bruno Dantas pediu para que a plateia repetisse um mantra. “Eu queria que cada um de vocês repetisse comigo o mantra do bom gestor: planejar, executar e medir os resultados. Sigam esse mantra e vocês vão fazer uma ótima gestão”, afirmou.
Os conselheiros do TCMPA, José Carlos Araújo e Daniel Lavareda, entregaram ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, um certificado de participação no simpósio e um agradecimento pela palestra proferida: uma obra do renomado artista Odair Mindello, representando a valorização da cultura regional.
Fonte: TCMPA