O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), participou na manhã desta segunda-feira, 27/05, da solenidade de entrega da comenda “Medalha Deputado Luiz Eduardo Magalhães” pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas; ao senador Jaques Wagner e ao conselheiro Marcus Presidio, presidente do TCE-BA. A homenagem foi proposta pelo presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pelos relevantes serviços prestados pelas três personalidades baianas para o fortalecimento do sistema tribunais de contas do Brasil, e em especial ao TCM daquele estado do Nordeste.
Em seu discurso, o ministro Bruno Dantas enfatizou a missão e os desafios dos tribunais de contas, e ressaltou que o controle de legalidade possui limites muito bem definidos, há tempos, ao contrário dos de eficiência, menos precisos e mais subjetivos, segundo ele. “E é precisamente por navegar nos mares da eficiência, e não apenas no da legalidade, que precisamos pautar nossa conduta com sensibilidade institucional para não retornarmos ao pernicioso estado de “apagão das canetas”, disse o presidente do TCU. Já o senador Jaques Wagner elogiou o discurso do Ministro e ressaltou que o primeiro objetivo de uma corte de contas não deve ser o de punir. “Não necessariamente existe má-fé ou a intenção de desvio de dinheiro, mas falta de orientação, desconhecimento sobre exigências legais,” enfatizou. Por fim, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presídio, se emocionou a receber a comenda e lembrou que foi pelas mãos do Deputado Luiz Eduardo Magalhães que ele começou no serviço público, como “office-boy”, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Além de Luiz Antonio Guaraná, estiveram presentes à solenidade o presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Thiers Montebello; a conselheira Milene Dias da Cunha (TCE/PA), presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes (TCE-CE), o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), João Augusto Bandeira de Mello, o Vice-Presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola (TCE-RS), e o diretor Thiago Kwiatkowski Ribeiro (TCMRio).
Na ocasião, foi inaugurada a sala destinada à coordenação das entidades representativas dos tribunais de contas (Atricon, IRB, Abracom e CNPTC) no TCM-BA, por iniciativa de seu presidente, Francisco Netto.
