O presidente do CNPTC (Conselho Nacional dos Presidente dos Tribunais de Contas), Luiz Antonio Guaraná, também presidente-conselheiro do TCMRio, foi o mediador do Painel: O que os Tribunais de Contas podem fazer pela Primeira Infância? A programação faz parte do “II Seminário Nacional – A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, que começou hoje (18/04), em Florianópolis, reunindo membros do Sistema de Contas do país com o objetivo de discutir os avanços e desafios desse, que é um dos mais importantes temas relacionados à Política Pública da Educação. O painel teve como palestrantes os Conselheiros Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do IRB, Edson José Ferrari, Presidente do Comitê Técnico do Instituto e Herneus João De Nadal, Presidente do TCE de Santa Catarina.
Guaraná está acompanhando a extensa programação, incluindo painéis, palestras e debates sobre implantação e implementação de políticas públicas na primeira infância, junto com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Conselheiro Thiago Kwiatkowski, e o Conselheiro-Substitutito, Dicler Forestieri, representante do TCMRio no Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Na cerimônia de abertura do evento, que acontece na sede do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o presidente do CNPTC destacou que, “investir na aprendizagem significa priorizar a formação de capital humano, um dos principais fatores de crescimento de uma nação”. Lembrou, ainda, que “estudos demonstram que frequentar a escola desde a primeira infância traz benefícios múltiplos, como o desenvolvimento de competências afetivas, sociais e cognitivas, ajudando na formação de bases estruturais para a aprendizagem. No futuro, esses aspectos impactarão positivamente na renda e na qualidade de vida”.
Ainda pela manhã, a Professora- Associada da Faculdade de Medicina do Ceará – UFC e Cientista-Chefe da Funcap, Márcia Tavares Machado, abordou o tema: Momento de garantir o direito ao pleno crescimento e desenvolvimento da criança – como fazer? Em seguida, Vital Didonet, da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), detalhou o “Marco Legal da Primeira Infância”.
“O Panorama da Primeira Infância no Brasil: avanços e desafios na proteção integral de crianças e adolescentes”, foi debatido pelo Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves. Já a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná e Presidente do Colégio de Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Noeli Salete Tavares Reback, abordou “A necessidade de investir na Primeira Infância”. Além desses assuntos, outro tema que ganhou destaque foi “Criança, prioridade absoluta na Lei, no orçamento e nas nossas ações”, conduzido pelo presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes.
Organizado pelo Instituto Rui Barbosa e pelos Tribunais de Contas de Santa Catarina e de Goiás, o Seminário segue até amanhã atendendo às expectativas de aprimoramento de avaliação das políticas voltadas para a primeira infância, do monitoramento dos indicadores, dois assuntos integrantes da Carta de Fortaleza, documento final do Encontro Nacional realizado pelo Sistema de Contas no ano passado, além do acompanhamento da elaboração e da execução dos planos estaduais e municipais voltados para essa faixa etária.