O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, e do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, foi o mediador do painel “Leis de Transparência e de Acesso à Informação como Indutora da Participação Cidadã”, logo após a abertura do seminário “Transparência em Foco: Controle e Participação Social”, na manhã desta segunda-feira-feira, dia 13 de novembro, no auditório do TCU, em Brasília, da qual ele também participou. O painel teve como debatedores a jornalista Kátia Brembatti, especialista em jornalismo de dados e transparência pública, o advogado Rodrigo Pironti, Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, e Bruno Schimitt Morassutti, cofundador da Agência de Dados Independente “Fiquem Sabendo”. O evento foi transmitido pelo canal do TCU, no Youtube.
Luiz Antonio Guaraná ressaltou a importância de se divulgar informações com transparência e cuidado. “Esse amplo programa de transparência, que vem sendo desenvolvido pelo Sistema Tribunal de Contas, tem uma caraterística ímpar: atingir a todas as instituições públicas. A falta de transparência gera muitos problemas. Como órgãos públicos, temos de fazer as coisas funcionarem, mas há que se tomar cuidado para não passar dos limites”, declarou.
Os três participantes do painel elogiaram a iniciativa e, em suas declarações, concordaram que o caminho para que tudo melhore é reconhecer as dificuldades, premiar quem está indo bem e pensar nas soluções. Especialista em jornalismo investigativo sobre dados, Kátia Brembatti lembrou o tempo em que não havia a Lei de Acesso à Informação, quando “dependiam da boa vontade do servidor para receber alguma informação”.
Para o presidente do CNPTC, “o Brasil está num caminho que ainda não é satisfatório”. Mas, segundo ele, isso não pode servir de desculpa para a falta de informação, e esta tem de ser pública. “Os tribunais de contas vivem da informação que os entes nos fornecem. Hoje, cada vez mais, os TCs dão assistência às instituições sobre como gerir melhor. Vamos evoluir para um ponto em que a pessoa não vai precisar solicitar a informação. É preciso falar o que dá certo. A sociedade tem de aprender que as instituições foram criadas para minimizar o erro individual e maximizar os acertos”, afirmou.
Além do presidente Luiz Antonio Guaraná, a mesa de abertura do seminário “Transparência em Foco: Controle e Participação Social” contou, também, com as presenças do Ministro do TCU Jorge Oliveira; do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola; do presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim Moraes; do presidente do Comitê de Sistematização da Administração Pública do IRB, Conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, representando o presidente Edilberto Pontes; e do presidente da Abracom, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto.
PESQUISA
Organizado pela Atricon, em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), o evento marcou a divulgação dos números apurados na avaliação de, pelo menos, oito mil portais públicos no Brasil, pelo Programa Nacional de Transparência Pública, instituído em 2022 pela Atricon.. Os resultados estarão disponíveis no Radar da Transparência Pública, um painel de análise e monitoramento das avaliações de transparência dos portais das instituições públicas.
A pesquisa aplicada por todos os Tribunais de Contas (TCs) brasileiros demonstra que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário segundo o levantamento. Foram analisados 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de TCs, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo – União, estados e municípios – e do Distrito Federal, além de entidades da administração indireta federal.
A metodologia da pesquisa, prevista em uma cartilha lançada em julho, promoveu a verificação de 202 a 258 itens de avaliação em cada um dos sites avaliados. A quantidade de critérios varia de acordo com a natureza da instituição, sendo o Poder Executivo o ente que tem matriz de avaliação mais extensa. De acordo com o levantamento, os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites do Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.