O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, e do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná, participou, na manhã desta quinta-feira, dia 09 de novembro, da abertura da segunda edição do Encontro Nacional de TCMs, em Belém. E em sua apresentação no painel “Ações das entidades em favor do Sistema Tribunais de Contas”, ele destacou a importância do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, firmado em maio deste ano, numa reunião com o Ministro da Educação, Camilo Santana, e com o Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, na sede do TCU.
“Órgãos representativos como Atricon, Abracom e CNPTC, são muito relevantes pois chamam a atenção para coisas que estão sendo desenvolvidas e que são muito importantes para o Sistema. Um exemplo foi a reunião com o Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre um tema de vital importância. E na qual o TCU cede aos demais tribunais a atribuição de fiscalização de valores que eventualmente são colocados pelos Estados e pela União também. O Sistema atua como um todo e traz o TCU para participar também”, celebrou.
Luiz Antônio Guaraná destacou, ainda, a interação entre os TCMs. “Os tribunais são ilhas independentes, mas se a gente não tiver essa interação, a gente peca por não aproveitar as boas experiências de todos os tribunais, mas principalmente peca porque podemos ser contestados pelo Poder Judiciário. Quando a gente se une é para que tenhamos um entendimento global no Brasil com as mesmas práticas e o mesmo entendimento em geral. Daí, quando há uma contestação de um juiz de Primeira Instância, passa a não ser somente a contestação de um tribunal, mas sim uma contestação a todo um Sistema. E aí a briga passa a ser numa instância maior”, comentou.
Ele ressaltou o trabalho realizado pelo CNPTC. “O Conselho tem uma função principal de ser o órgão mais representativo do Sistema como um todo. Se cada membro é presidente de um tribunal de contas, ele representa o pensamento majoritário dentro daquele tribunal. E o CNPTC representa o pensamento majoritário do Sistema como um todo, não só a função de definir o pensamento, mas também de agregar”, completou.
Como presidente do TCMRio, Luiz Antonio Guaraná também fez uma apresentação no Painel “Cooperação e intercâmbio entre os Tribunais de Contas dos Municípios”. E destacou o programa de Acompanhamento de Obras de Artes Especiais da cidade do Rio de Janeiro, que teve o reconhecimento da Atricon como uma boa prática do MMD-TC. Ele destacou a importância da utilização de drones e o uso da plataforma de georreferenciamento e mostrou os resultados desse programa.
Com a presença do Ministro Vital do Rêgo Filho, vice-presidente do TCU, que abordou o tema “Tribunais de Contas no Federalismo: Desafios, Cooperação e Perspectivas” em sua explanação, o Encontro Nacional tem, como tema principal, “Cooperação e Parcerias: Fortalecendo o Sistema de Controle Externo”. O evento reúne especialistas, gestores públicos e profissionais ligados à área de controle e fiscalização e promove reuniões técnicas de trabalho para compartilhamento de experiências, entre elas as da Diretoria da ABRACOM e de Secretários-Gerais de Controle Externo dos TCMs.
O CNPTC é um dos órgãos apoiadores do Encontro, organizado pela ABRACOM, pelos TCMs do Pará, de Goiás, da Bahia e dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, e pelo TCE do Pará. Aberto aos tribunais de contas brasileiros e entidades parceiras, o encontro objetiva fortalecer a atuação dos TCMs, reforçar os laços institucionais e viabilizar a maior integração entre os membros e servidores desses importantes órgãos do Sistema Nacional de Controle Externo. Outros apoiadores são a Atricon, o IRB e o CNPGC.