O presidente do Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná (TCMRio) participou na tarde desta quinta-feira (06/06), junto com o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, do painel sobre relacionamento institucional e complementariedade de atuação entre os controles interno e externo. O encontro integra a agenda da 50ª reunião técnica organizada pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), colegiado que congrega os órgãos centrais de controle interno da União, dos Estados e das capitais. Controladores integrantes de todo o Sistema de Contas assistiram a apresentações relacionadas à temática de auditoria interna, transparência, ouvidoria, correição, integridade e combate à corrupção.
O painel “Transparência Pública para Efetividade das Entregas” discutiu como a transparência pode gerar melhorias no Sistema. Durante o debate, o presidente Guaraná compartilhou a experiência do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro com o desenvolvimento do Selo de Qualidade – que ainda está em processo de implementação e tem a finalidade de avaliar a efetividade das políticas públicas – e destacou a importância de uma relação respeitosa e colaborativa com os jurisdicionados. “O Selo do TCMRio é uma boa prática, e existem outras realizadas pelos tribunais. Elas precisam ser e são compartilhadas, trocamos experiências e seguimos normas ditadas pela Atricon”, comentou Guaraná, que também preside o TCMRio.
“A parceria do controle externo com o controle interno é fundamental”, destacou ele. “É importante no debate ter essa visão técnica numa mesma mesa para se tomar decisões. Os tribunais são instituições com liberdade para poder julgar. Dentro das controladorias, o julgamento tem um certo limite por serem um órgão de controle interno, o que não acontece com os tribunais. Mas cada vez mais a gente entende que cabe ao controle muito mais ajudar o gestor a fazer um bom trabalho do que ficar punindo por algo que ele tenha feito de errado. É como um controle prévio”, completou.
Durante sua apresentação, o presidente Guaraná também mencionou o Programa Ciência e Gestão pela Educação, que tem apresentado resultados consistentes no aumento do aprendizado escolar. Ele ainda destacou o Programa de Quantificação de Benefícios do TCMRio e, por fim, ressaltou o desenvolvimento de importantes ferramentas tecnológicas pelo Tribunal, entre elas o Painel de Acompanhamento das Obras Públicas, o Painel Educação e o Painel ODS.
Medalha do Mérito da PGE-RJ
Na parte da manhã, o presidente do CNPTC compôs a mesa de abertura da cerimônia de entrega da Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). A solenidade, realizada no auditório Machado Guimarães, sede da PGE, foi presidida pelo Procurador-Geral do Estado, Renan Miguel Saad.
A honraria foi criada em 2006 para reconhecer o mérito de personalidades que, por suas contribuições e relevantes serviços prestados ao trabalho no Judiciário, marcaram a trajetória da advocacia pública, em especial a da PGE. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ao longo de sua história, tem cumprido com rigor o papel constitucional de defesa do interesse do estado, que repercute diretamente na vida dos cidadãos.
Foram agraciados com a honraria o Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze; a Defensora Pública-Geral do Estado, Patrícia Cardoso Maciel Tavares; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros (CBMERJ), Leandro Sampaio Monteiro; a Procuradora do Estado, Leonor Nunes de Paiva; os Procuradores do Estado, Augusto Werneck e Sergio Luiz Barbosa Neves; e os servidores da PGE Amanda Carolino Santos e Celso Araújo Fontes.