- PORTARIA CNPTC Nº 13/2020 – Designa Conselheiro João Antônio da Silva Filho, Presidente do TCM-SP, para compor, representando o CNPTC, o Grupo de Estudos da Lei Geral de Proteção de Dados, criado pela Portaria nº 21, de 6 de setembro de 2019, do Instituto Rui Barbosa.
- PORTARIA CNPTC Nº 10/2020 – Formaliza a Comissão Geral de organização dos trabalhos relativos à elaboração do Compêndio composto por pareceres técnicos, expedidos pelas Comissões Especiais, de que tratam as Portarias CNPTC nº 1, 2, 3, 4 e 5/2020.
-
PORTARIA CNPTC Nº 6 /2020 – Altera a Portaria CNPTC nº 3, de 17 de abril de 2020 – Altera a Portaria CNPTC nº 3, de 17 de abril de 2020, que designou Comissão Especial para estudar assunto que especifica e propor parecer técnico relacionado à solução de demanda proposta por tribunais de contas do País, durante o período de combate aos efeitos do coronavírus, e estabelece outras disposições.
-
PORTARIA CNPTC Nº 5/2020 – Designa Comissão Especial para estudar assunto que especifica e propor parecer técnico relacionado à solução de demanda proposta por tribunais de contas do País, durante o período de combate aos efeitos do coronavírus, e estabelece outras disposições.
-
PORTARIA CNPTC Nº 4/2020 – Designa Comissão Especial para estudar assunto que especifica e propor parecer técnico relacionado à solução de demanda proposta por tribunais de contas do País, durante o período de combate aos efeitos do coronavírus, e estabelece outras disposições.
-
PORTARIA CNPTC Nº 3/2020 – Designa Comissão Especial para estudar assunto que especifica e propor parecer técnico relacionado à solução de demanda proposta por tribunais de contas do País, durante o período de combate aos efeitos do coronavírus, e estabelece outras disposições.
-
PORTARIA CNPTC Nº 2/2020 – Designa Comissão Especial para estudar assunto que especifica e propor parecer técnico relacionado à solução de demanda proposta por tribunais de contas do País, durante o período de combate aos efeitos do coronavírus, e estabelece outras disposições.
-
PORTARIA CNPTC Nº 1/2020 – Designa Comissão Especial para estudar assunto que especifica e propor parecer técnico relacionado à solução de demanda proposta por tribunais de contas do País, durante o período de combate aos efeitos do coronavírus, e estabelece outras disposições.
-
PORTARIA CNPTC – ATRICON – IRB Nº 1/2020 – Designa componentes de Grupo de Trabalho Conjunto da Atricon, IRB e CNPTC, encarregado de promover estudos e levantamentos acerca da Lei Kandir e de atuar junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal relativamente à matéria.
