Portarias 2023 PORTARIA CONJUNTA CNPTC/ATRICON/IRB/ABRACOM nº 1, de 8 de fevereiro de 2023 – Prorroga o prazo de que trata o artigo 3º da Portaria CNPTC/ATRICON/ IRB/ABRACOM Nº 1, de 8 de dezembro de 2022. 2022 PORTARIA CONJUNTA CNPTC/ATRICON/IRB/ABRACOM nº 1, de 8 de dezembro de 2022 – Cria Grupo de Estudos a fim de debater e, eventualmente, sugerir a uniformização de procedimento para aplicação do instituto da prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento, no âmbito dos Tribunais de Contas , com vistas a uma possível unificação de entendimento em nível nacional a respeito da matéria, considerando, para tanto, a recente regulamentação feita pelo Tribunal de Contas da União, por meio da Resolução nº 344, de 11 de outubro de 2022. 2020 PORTARIA CNPTC Nº 18/2020 – Constitui Comissão Especial Temática para estudo e elaboração de sugestão para o aperfeiçoamento do texto original e proposta de ação pelos Tribunais de Contas, quanto à PEC nº 32/2020, de 3 de setembro de 2020, que visa alterar a Constituição Federal no tocante às disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. PORTARIA CNPTC Nº 17/2020 – Altera a Portaria CNPTC nº 14/2020, de 28 de setembro de 2020, que constitui Comissão Especial Temática para estudar assunto que especifica e propor modelo uniformizado de fluxo processual para análise das contas de governo e de gestão de Prefeitos e estabelece outras disposições. PORTARIA CNPTC nº 14/2020 – Constitui Comissão Especial Temática para realização de estudos e elaboração de proposta de modelo uniformizado de fluxo processual para análise das contas de governo e de gestão de Prefeitos e estabelece outras disposições. PORTARIA CNPTC nº 13/2020 – Designa Conselheiro João Antônio da Silva Filho, Presidente do TCM-SP, para compor, representando o CNPTC, o Grupo de Estudos da Lei Geral de Proteção de Dados, criado pela Portaria nº 21, de 6 de setembro de 2019, do Instituto Rui Barbosa. PORTARIA CNPTC – ATRICON – IRB Nº 1/2020 – Designa componentes de Grupo de Trabalho Conjunto da Atricon, IRB e CNPTC, encarregado de promover estudos e levantamentos acerca da Lei Kandir e de atuar junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal relativamente à matéria. 2019 PORTARIA CONJUNTA n. 1/2019 – Designa Comissão Especial para estudar o sistema remuneratório dos membros e dos representantes dos Ministérios Públicos dos Tribunais de Contas do Brasil e apresentar propostas de uniformização. PORTARIA n. 4/2019 – Concede elogio aos servidores: Luciana Brites (TCM/GO), Frederico Rodrigues (TCM-GO), Heloísa Lima (TCE-GO), Fábio Costa (TCM/GO), Ronaldo Campos Paschoal (TCE/GO). PORTARIA n. 3/2019 – Concede elogio aos servidores Clayre Teles Eller (TCE/RO), Márcio Santos Alves (TCE/RO), Silvio José da Silva (TCM/GO), Priscila Kelly F. Borges (TCM/GO), Dhenia Gerhardt (TCE/TO), Risodalva Castro (TCE/MT), Paula Fontes (TCE/MT), Paulo Panassol (TCE/RS), Luiz Genédio Mendes Jorge (TC/DF), integrantes da equipe de assessores do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas. PORTARIA CONJUNTA IRB-ATRICON-CNPTC n. 13/2019 – Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Reforma da Previdência e dá outras providências. PORTARIA CNPTC n. 1/2019 – Designa servidor para desempenho de função de Assessoria à Presidência do CNPTC.
