“Os bens comuns constituem recursos que devem ser tutelados para o bem de todos, especialmente dos mais pobres, e, diante de uma utilização irresponsável destes, o Estado é chamado a desempenhar uma indispensável função de vigilância, sancionando devidamente os comportamentos ilícitos”.
As palavras foram ditas pelo Papa Francisco, na segunda-feira (18), na Sala Paulo VI, no Vaticano, ao receber em audiência um grupo de cerca de 1.000 pessoas, incluindo membros do Tribunal de Contas italiano, juízes, agentes públicos e funcionários administrativos.
“A sociedade em seu conjunto é chamada a esforçar-se concretamente para contrastar o câncer da corrupção em suas várias formas. O Tribunal de Contas, no exercício da verificação sobre a gestão e sobre as atividades das administrações públicas, representa um instrumento válido para prevenir e contrastar a ilegalidade e os abusos. Ao mesmo tempo, pode indicar os instrumentos para superar ineficiências e distorções”, afirmou o Papa.
Francisco ressaltou que a instituição do Tribunal de Contas realiza um serviço indispensável orientado ao bem-comum. “E esse não é um conceito ideológico ou somente teórico, mas está ligado às condições de pleno desenvolvimento para todos os cidadãos e pode ser realizado considerando a dignidade da pessoa na sua totalidade”, disse.
CORRUPÇÃO
Ao falar sobre os recursos públicos, o Papa ainda destacou o papel importante que a magistratura contábil reveste para a coletividade, em particular no combate incessante à corrupção.
A corrupção ‘é uma das chagas mais dilacerantes do tecido social, porque o danifica enormemente, tanto no plano ético quanto no plano econômico: com a ilusão de ganhos rápidos e fáceis, na realidade empobrece todos, minando a confiança e a transparência do sistema em sua totalidade. A corrupção humilha a dignidade do indivíduo e destrói todos os ideais bons e bonitos’.
O Papa disse ainda que os ‘administradores públicos devem sentir sempre mais a responsabilidade de atuar com transparência e honestidade, favorecendo, assim, a relação de confiança entre o cidadão e as instituições, cujo distanciamento é uma das manifestações mais graves da crise da democracia’.
Para ele, a averiguação rigorosa das despesas por parte da magistratura contábil, de um lado, e a atitude correta e límpida dos responsáveis pela coisa pública, de outro lado, podem frear a tentação de gerir os recursos de modo incauto e para fins de clientelismo.
Fonte: TCE-SP.