Estilac Xavier (*)
21 de março assinala o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966, em memória do Massacre de Shaperville, em Johanesburgo, África do Sul, em 1960, quando 69 pessoas foram mortas pelo exército e outras 186 ficaram feridas. Na ocasião, 20 mil negros(as) protestavam pacificamente contra a Lei do Passe, uma norma que os(as) obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde poderiam transitar na cidade.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), comprometido com este importante marco de luta contra o racismo, manifesta seu apoio à construção de mecanismos para a efetiva igualdade racial, tema ainda mais urgente em tempos de pandemia.
O vírus, embora possa atingir a qualquer pessoa, tem vitimado desproporcionalmente as populações mais desassistidas e negras. Não por acaso, a primeira vítima fatal da COVID-19 no Brasil foi uma mulher negra e trabalhadora doméstica. Tanto no Brasil como nos EUA, as pessoas que mais morrem em decorrência do COVID-19 são as negras pois são elas que estão mais expostas ao vírus por não terem a possibilidade de trabalhar em casa.
A estruturação do racismo também age na imunização sendo que, no Brasil, há duas vezes mais pessoas brancas vacinadas que pessoas negras. Outra demonstração da discriminação indireta que afeta os negros na pandemia é a qualificação de que empregadas domésticas fazem parte do “serviço essencial”. O que demonstra que, nem mesmo na pandemia, os privilegiados conseguem cuidar da sua própria casa. Pior que isto, como denunciou a Federação das Empregadas Domésticas, essas trabalhadoras, a maioria mulheres negras, estão expostas em seus deslocamentos em ônibus lotados ou isoladas na casa dos patrões, nas dependências de empregada, o que Carolina Maria de Jesus chamava de “quarto de despejo”.
Tendo presente essas desigualdades, o Tribunal de Contas do Estado reafirma seu comprometimento nos esforços para a superação do racismo estrutural, atento para especificidades das mais variadas formas de discriminação racial incluindo aquelas que se explicitam na pandemia, manifestando seu pesar aos familiares que perderam seus entes queridos. Em nossa missão constitucional do controle externo seguiremos colaborando para a afirmação do distanciamento social e demais medidas preventivas e para a vacinação de todos e todas.
(*) Presidente do TCE-RS
Fonte: https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2021/03/racismo-estrutural-e-pandemia-por-estilac-xavier/