Encontro será realizado na próxima terça-feira, 29, no TCM do Rio de Janeiro
A Lei Geral de Proteção de dados pessoais (LGPD) e a Implantação da Inteligência Artificial (I.A) com enfoque na elaboração das decisões e jurisprudências, são algumas das temáticas a serem discutidas na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
O encontro será realizado na próxima terça-feira, 29, a partir das 9h, no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ).
Na ocasião, serão debatidos um total de sete assuntos, sugeridos pelos conselheiros presidentes dos Estados de Goiás (TCM-GO), Rondônia (TCE-RO), Roraima (TCE-RR) e Tocantins (TCE/TO).
Na reunião, ainda serão abordados assuntos como teto constitucional; fiscalização ordenada; projeto de Lei de Abuso de Autoridade; legitimidade para executar as multas imputadas a gestores públicos municipais; e ações do Instituto Rui Barbosa: Criação do Grupo de Estudos da Lei de Proteção de Dados; Parceria com USTDA; NBASP nível 3; Fórum Nacional de Auditoria; Congresso Internacional dos Tribunais de Contas; Rede das Escolas de Contas; IEGM/IEGE; Projeto Integrar; Agenda 2020; ODS; Pauta Olacefs; Pauta Incosai.