O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, assinou, nesta terça-feira (17), a adesão do órgão ao Pacto Nacional pela Educação. O documento concretiza o compromisso de diversas instituições em participar do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação no Brasil (Gaepe Brasil). O Gabinete é uma instância de cooperação que visa proporcionar respostas mais efetivas para os desafios do ensino público brasileiro. Coordenado pelo Instituto Articule, o Gaepe Brasil tem entre os seus integrantes, a Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
“O ponto central do Pacto é unir os Poderes, esferas de governo e segmentos da educação em torno de uma governança que se debruça sobre temas estruturantes. A partir da celebração desse ato, o CNJ passa a integrar essa ação qualificada em âmbito nacional”, enfatizou Luiz Fux. “Com a pandemia, duas a cada três crianças brasileiras podem não aprender a ler adequadamente, segundo o Banco Mundial. Sempre costumo destacar que a maior miséria do nosso país não é a econômica, mas a intelectual”, frisou.
De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, um dos principais objetivos do Gabinete de Articulação é proporcionar maior segurança jurídica na tomada de decisões dos gestores públicos por meio do diálogo e da análise de caráter preventivo e indutor de boas práticas. “Com isso, esperamos contribuir no sentido de também evitar ou minimizar a judicialização das questões relativas à gestão da educação”.
A metodologia de trabalho do Gaepe vem sendo aplicada nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia e no município de Mogi das Cruzes, em São Paulo. “O Gaepe é uma governança de apoio à gestão, que reúne, de forma pioneira, em um ambiente horizontal, sem hierarquia, entidades que lidam, na prática, com a educação, porém em diferentes etapas e processos. O seu objetivo é contribuir para uma maior eficiência, agilidade e segurança jurídica para a implementação das políticas educacionais”, enfatiza a presidente-executiva do Instituto Articule e coordenadora do projeto, Alesandra Gotti.
Também participaram da cerimônia de adesão o conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, o presidente do CNPTC, Joaquim Castro, o vice-presidente Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, o diretor de Relações Institucionais da entidade, Michel Michel Houat, e o presidente do CTE-IRB, Rodrigo Coelho.
Além do CNJ e de entidades que representam o Sistema Tribunal de Contas, já aderiram ao Pacto, até o momento, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Texto: ATRICON