O Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), associação civil para promover o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do Brasil, realizam em parceria o projeto Educação que Faz a Diferença, que tem dois grandes objetivos:
1. Reconhecer e dar visibilidade às redes de ensino municipais que estão realizando um trabalho de destaque no ensino fundamental;
2. Identificar e documentar as práticas pedagógicas e de gestão empregadas por essas redes, de modo que possam servir de inspiração para outros municípios com resultados educacionais não tão satisfatórios.
A iniciativa é realizada em âmbito nacional e todos os 28 Tribunais de Contas com jurisdição sobre os municípios participam. Os auditores dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) têm papel fundamental no estudo, já que, após passarem por capacitação e com o apoio ininterrupto dos pesquisadores do Iede e do IRB, foram os responsáveis por realizar as pesquisas de campo. Isto é, visitaram as redes de ensino, entrevistaram secretários, diretores, professores, coordenadores pedagógicos, estudantes e seus pais a fim de identificar as principais estratégias e ações que garantem os bons resultados educacionais.
Após a conclusão do estudo, as redes identificadas na pesquisa quantitativa serão reconhecidas com selos de qualidade, que variam segundo os critérios educacionais atingidos. Há três opções de selos: Excelência, Bom Percurso e Destaque Estadual. O lançamento do estudo, com evento de premiação das redes, está previsto para o 1º semestre de 2020.
Entenda os critérios exigidos para a obtenção de cada um dos selos:
-
Redes de Excelência
Na visão do Iede e do IRB, as redes de excelência são aquelas que buscam garantir o aprendizado de todos os alunos, independentemente do seu contexto social e socioeconômico. São redes de ensino que, a despeito de todos os desafios que enfrentam, conseguiram atingir indicadores de qualidade e com equidade.
Os critérios para que uma rede seja denominada de excelência ilustram os patamares que deveriam ser almejados para as redes públicas do país, algo que ainda é realidade para poucas. Por isso, dado os indicadores educacionais de 2017, muitos estados não têm redes de ensino reconhecidas com esse selo.
-
Redes Bom Percurso
São classificadas como Bom Percurso as redes de ensino que apresentaram evolução consistente na aprendizagem dos alunos e no fluxo escolar nos últimos anos, mas ainda não atingiram indicadores de excelência.
-
Destaque Regional
As redes Destaque Estadual não atingiram os parâmetros de qualidade para serem consideradas de Excelência ou Bom Percurso, mas são destaques nos estados em que se encontram e respeitam critérios mínimos de qualidade. Só há redes com o selo Destaque Estadual os estados que não conseguiram alcançar os critérios para ter pelo menos duas redes Bom Percurso ou Excelência.
São avaliados os mesmos indicadores nas redes de Excelência e Bom Percurso, mas com diferentes níveis de exigência, como descritos a seguir:
As redes buscam garantir a aprendizagem da maioria dos alunos
A maioria dos estudantes do ensino fundamental está ao menos no nível básico de proficiência.
Há um bom percentual de alunos com aprendizado adequado.
Nas redes de excelência, quase todos os alunos concluem os anos iniciais e finais do ensino fundamental sabendo pelo menos o mínimo de português e matemática para terem autonomia e viverem em sociedade. É um direito fundamental que é garantido.
Além disso, parte bastante significativa desses estudantes alcança o patamar de aprendizado adequado. Pode-se dizer que há uma maioria estudantil qualificada nessas redes.
As redes esforçam-se para reduzir as desigualdades e não deixar ninguém para trás
Considerando somente os 33% de alunos de menor nível socioeconômico, as redes conseguem:
Sabe-se dos desafios de garantir a aprendizagem dos alunos de menor nível socioeconômico – não porque tenham quaisquer diferenças em sua capacidade inata de aprender, mas sim em razão de seu contexto familiar e social mais vulnerável e menor acesso a bens culturais. As redes que serão premiadas esforçam-se para diminuir o impacto do meio externo e não deixar nenhum estudante para trás.
Trabalham para que todos os alunos fiquem na escola
As redes de Excelência têm taxas de aprovação escolar em 2016 e 2017 no patamar dos países desenvolvidos, enquanto as redes Bom Percurso têm taxas acima da média nacional.
É inaceitável que alunos do ensino fundamental, especialmente dos anos iniciais, já tenham sido reprovados ou, pior, desistido da escola. Casos assim, especialmente nas redes de excelência, devem ser exceção.
Apresentam avanços consistentes na aprendizagem dos alunos ao longo dos anos
- As redes Excelência e Bom Percurso devem ter avançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em duas edições consecutivas. Para as escolas de anos iniciais que já atingiram Ideb 7 e de anos finais que chegaram a Ideb 6 não é preciso ter aumento. Nesses casos, são consideradas as escolas que se mantiveram em um alto patamar de qualidade.
- A rede de ensino deve agregar mais à aprendizagem dos alunos do que é esperado levando em consideração a média brasileira para redes com estudantes de perfil socioeconômico semelhante.
Destaque Estadual
Os estados só possuem redes com o selo Destaque Estadual caso não tenham duas redes Bom Percurso ou Excelência. Os critérios para ser um Destaque Estadual são consideravelmente menos exigentes: é preciso ter taxas de aprovação acima da média nacional e Ideb acima do esperado para o perfil socioeconômico dos alunos.
Além disso, redes que não têm pelo menos 40% de estudantes com aprendizado adequado no fundamental I e pelo 10% no fundamental II são eliminadas, mesmo que atinjam os demais quesitos.