A diretoria executiva do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), para o biênio 2023/2024, realizou em Cuiabá (MT), a terceira reunião do ano. O encontro integrou a agenda da segunda edição do Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (2º LabTCs), que acontece no Centro de Eventos do Pantanal, na capital mato-grossense. O Conselho de Presidentes tem por objetivo fortalecer a integração — com agilidade na troca de informações — entre os Tribunais de Contas, iniciativa imprescindível para a tomada de decisões.
Na pauta, a ratificação dos nomes que vão compor o Grupo de Trabalho (GT) para estudar a melhor forma de defesa dos TC´s em processos judiciais, seja por criação de procuradorias próprias, ou com a utilização das procuradorias estaduais ou municipais; a triagem das ações em curso no STF que tratem de assuntos de interesse do Sistema Tribunais de Contas (ADI, ADC, ADPF e RE); além de uma apresentação sobre o acompanhamento dessas ações, que podem chegar às instâncias superiores como STE. A reunião também possibilitou uma atualização sobre o encontro com os secretários de controle externo, realizada no primeiro dia de atividades do 2º LabTCs. A apresentação sobre o compartilhamento da base de dados de informações estratégicas passou para a pauta da próxima reunião, ainda sem data marcada.
O presidente Guaraná ressaltou a importância de ter um GT diversificado e elogiou a inciativa do conselheiro Joaquim Alves de Castro de se unir ao grupo. “É importante que a Abracom esteja no grupo, porque ela tem uma visão institucional diferenciada com órgãos estaduais e municipais. Com isso, certamente teremos um ganho de qualidade”. O conselheiro Paulo Curi, presidente do TCE-RO, disse que tem enfrentado problemas com processos judiciais e ressaltou a importância na formação dessa comissão.
Os nomes indicados para o GT foram os do Conselheiro André Matos (TCE/TO), da Dra. Andrea Lima, Consultora Geral do TCE/RN, e do Dr. Grhegory Maia, Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Esta foi a segunda reunião sob a presidência do conselheiro Luiz Antonio Guaraná, ao lado dos conselheiros Rodrigo Flávio Chamoun (TCE-ES), vice-presidente, e Michel Houat Harb (TCE-AP), secretário-geral do CNPTC.
A conselheira-substituta Milene Dias (TCE-PA) apresentou uma planilha mostrando como são feitos os acompanhamentos das ações que podem chegar ao órgão superior, afetando os Tribunais de Contas. O documento foi produzido levando em consideração as ações de interesse dos tribunais. “Temos uma média de 88 ações por TC, mas nem todas têm relação direta e específica com prerrogativas dos membros. Toda ajuda é muito bem-vinda, pois temos de analisar os pareceres de todas as instâncias”, afirmou Milene. O presidente Guaraná declarou que apresentação foi importante para que se possa unificar o conhecimento entre o sistema e o poder judiciário e sugeriu o compartilhamento da planilha para todo o grupo.
Entre os assuntos gerais, o secretário-geral do CNPTC, Michel Houat, lembrou o lançamento da frente parlamentar no dia 27 junho, às 17h, em Brasília, e ressaltou a importância da presença de todos os membros e de uma mobilização geral das pessoas vinculadas. O presidente Guaraná ratificou. “É uma agenda importante, e todos os que puderem devem estar presentes para defender os interesses dos tribunais. É difícil as pessoas gostarem de ter controle, mas é preciso ter. Certamente teremos alguns parlamentares contrários, mas o Sistema tem cada vez mais tentado auxiliar o gestor. Paralelamente não podemos abrir mão e isso gera uma incompreensão por parte do parlamento. É importante que conheçam. Nós não podemos esquecer que muitos de nós, conselheiros, viemos de lá e não podemos deixar esses laços se alargarem a ponto de sofrermos sanções”, completou.
Já o conselheiro Carlos Ranna (TCE-ES) comentou que, além de trabalhar com as boas práticas, os tribunais devem também olhar para a auditoria financeira. Ele deu um informe sobre a reunião dos secretários de controle externo, realizada na véspera, dia 21. “A conclusão é de que acompanhamos mal as decisões, e os indicadores de sustentabilidade também ficaram ruins”, revelou. Para melhorar na atividade de controle externo foram tomadas algumas decisões que deverão ser implementadas pelos tribunais: criação de comitês técnicos específicos; compartilhamento de boas práticas; elaboração de manuais; desenvolvimento e disseminação de metodologia de trabalhos científicos; modelos de fluxo processual; capacitações teóricas e práticas; criação de bancos de especialistas do TCs e compartilhamentos de soluções de TI.
Participaram da reunião os presidentes da Atricon, Cezar Miola, e da Abracom, Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), os vice-presidentes da Atricon, Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), e do CNPTC, Rodrigo Chamoun (TCE-ES); os conselheiros presidentes Rosa Egídia Crispino Lopes (TCE-PA), Marcus Presídio (TCE-BA), Gilberto Diniz (TCE-MG), Michel Houat (TCE-AP), secretário-geral do CNPTC, Alexandre Postal (TCE-RS), Gilberto Jales (TCE-RN), Gilberto Diniz (TCE-MG), Paulo Curi (TCE-RO), Valdomiro Távora (TCE-CE), Sidnei Beraldo (TCE-SP), os conselheiros Carlos Ranna (TCE-ES), Antonio Guimarães (TCM-PA), Edilson Silva (TCE-RO), Otávio Lessa (TCE-AL), José Ascari (TCE-SC), Simone Soares, representando o presidente do TCERR, e Bismark Dias, (representando o TCERR), e os conselheiros-substitutos Milene Dias (TCE-PA) e Rafael Fonsêca (TCE-SE).
