O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE/IRB) lançaram o Diagnóstico dos Conselhos de Educação do Rio Grande do Sul. A pesquisa aborda as atividades administrativas desempenhadas, a infraestrutura das unidades, a atuação e o perfil dos conselheiros de educação, além das ações ligadas à comunicação com a sociedade e à transparência.
De acordo com o presidente do CTE/IRB e conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola, além de oferecer subsídios para a atuação dos agentes públicos na busca do aprimoramento das políticas de educação, o levantamento pretende subsidiar a atuação fiscalizatória do tribunal e de servir de referência para a oferta de qualificação dos atores ligados aos conselhos e demais áreas da educação.
Os conselhos de educação são instâncias importantes na concretização da gestão democrática ao permitir a participação da sociedade civil nas decisões políticas. Esses colegiados possuem gestão autônoma, com composições que variam em cada unidade da federação. Cabe a eles também atuar como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores públicos.
A Meta 19 do Plano Nacional de Educação prevê, entre outros objetivos, “estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo”.
O diagnóstico resulta da aplicação de um questionário eletrônico com 64 perguntas respondido pelos 497 Municípios do Rio Grande do Sul. As questões ficaram disponíveis para resposta entre os dias 12 e 23 de novembro de 2018 no Espaço do Controle Interno.
Acesse a pesquisa aqui.
Principais resultados do levantamento
Conselhos municipais de educação:
– Apenas um Município não possui conselho de educação instituído.
Devido a divergências em informações apresentadas por 75 Municípios, não se
pode declarar com exatidão o número atual de conselheiros no Rio Grande do Sul,
mas é possível afirmar que existem, pelo menos, 6,1 mil pessoas
desempenhando a função nos conselhos de educação em todo o
Estado.
– A maioria (98,6%) dos respondentes afirmou que o conselho de educação é instituído por lei.
– Quanto à dotação orçamentária própria, 91,4% afirmaram ter o custeio de até R$ 10 mil. Em muitos casos, os CMEs utilizam a estrutura da Secretaria de Educação.
– 71,4% não dispunham, em 2018, de estrutura de pessoal para auxiliar no exercício de suas atribuições.
– Em 80% dos conselhos não há representação de estudantes.
– Apenas 22% dos conselhos realizam consultas públicas à comunidade escolar, o que reforça a baixa atuação mobilizadora.
– A maioria (97%) afirmou acompanhar a execução dos planos de educação, mas apenas 69% verificam se as peças orçamentárias (PPA, LOA e LDO) contemplam as ações previstas por esses planejamentos.
– 22% deles declararam que não acompanham se o Município realiza a busca ativa de crianças e jovens que estão fora da escola.
– Principais dificuldades encontradas quanto ao cumprimento das atribuições: deficiências estruturais e orçamentárias (27%), a insegurança no exercício da atividade (17%) e a falta de oferta de capacitações frequentes (12%). Em 14% dos conselhos, não são mantidas estruturas mínimas para o funcionamento, como o acesso à internet, e 39% deles destacam que o veículo colocado à disposição não atende totalmente às suas necessidades.
– Quanto à transparência das ações e a comunicação com a sociedade, a maioria dos conselhos (84%) afirmou não disponibilizar o número de telefone no ambiente digital e 78% disseram não informar o endereço na internet. Apenas 11% informam no ambiente digital as ações desenvolvidas e os resultados alcançados em sua área de atuação e 2% disponibilizam a prestação de contas. Os dados demonstram que as iniciativas voltadas à prestação de contas quanto às atividades realizadas, à adoção de ferramentas virtuais de participação e à transparência das ações ainda são práticas pouco frequentes desempenhadas por essas estruturas.
Conselho Estadual de Educação:
Embora o CEE possua boas condições de funcionamento, como instalações e equipe administrativa adequadas, chama a atenção a ausência de acompanhamento do Plano Nacional de Educação e da adequação das peças orçamentárias às demandas desse planejamento em educação. Outra importante função não desempenhada é a fiscalização quanto à realização de busca ativa de jovens e crianças fora da escola pelos órgãos responsáveis pela atividade. O CEEd afirmou também não ser consultado pelo Executivo na elaboração de políticas públicas voltadas à área da educação, uma importante função propositiva.