Foi assinado nessa terça-feira (4), em Brasília, Termo de Cooperação Técnica envolvendo a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com fundamento na Lei n. 8.666, de 1993.
O acordo referenda o empenho conjugado para a solução das obras paralisadas no país, assunto sobre o qual o Sistema Tribunais de Contas já se debruça desde a constituição de um comitê destinado à produção de um levantamento desses serviços interrompidos.
O documento foi subscrito pelos presidentes das Instituições signatárias do acordo: ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal e CNJ; ministro José Mucio Monteiro, TCU; e conselheiro Fábio Nogueira, Atricon.
O presidente Fábio Nogueira destacou o quanto “é importante para o Brasil a articulação de órgãos em torno de temas relevantes”. Citou, dentre os propósitos da cooperação técnica, a adoção de ações conjuntas com vistas à busca de solução para as grandes obras paralisadas.
Nogueira registrou, ainda, a imprescindível colaboração de todos os presidentes dos Tribunais de Contas para o êxito do trabalho e relatou a vontade, que cada um manifesta em contribuir com a busca de soluções para questões como essa. Além da identificação e das causas da paralisação, tem-se o interesse de retomar as obras.
De acordo com Fábio Nogueira, a reativação das obras deverá representar um significativo incremento na economia do país e, além disso, poderá disponibilizar equipamentos e serviços públicos à população.
Os TCs, em sua condição de integrantes do Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, já realizaram um levantamento preliminar em que consideram, apenas, as obras com valor mínimo de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009.
PARTICIPAÇÃO
Também participaram da solenidade, os conselheiros Edilson de Sousa Silva, presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do TCE-RO; Ivan Bonilha (TCE-PR) presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB); Joaquim Castro (TCM-GO), vice-presidente do CNPTC; Ronaldo Chadid (TCE-MS); José Nei Ascari (TCE-SC); e a conselheira-substituta Heloísa Helena (TCE-GO).