O Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, nesta segunda-feira (16.8), por meio de videoconferência, a 3ª reunião ordinária de 2021.
A reunião remota foi conduzida pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCM-GO), com a participação do vice-presidente Adircélio de Moraes (TCE-SC), do secretário-geral João Antônio (TCM-SP), de Presidentes de Tribunais de Contas, do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Fábio Nogueira, do representante do Instituto Rui Barbosa (IRB), e do representante da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), além de convidados.
Após as saudações iniciais, a ATRICON foi homenageada pelo CNPTC, por ocasião do 29º aniversário. Um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação do CNPTC apresentou uma parte das atribuições, conquistas e o cotidiano da associação, que reúne os membros dos tribunais de contas. Na sequência, foram expostos os temas da pauta da reunião.
Quantificação de benefícios
O conselheiro do TCM-RJ, Felipe Puccioni, falou sobre a Quantificação dos Benefícios do Controle e apresentou cases dos Tribunais de Contas. Ele detalhou a necessidade do aprimoramento contínuo e da definição de um modelo único de análise e controle dos resultados obtidos, para comunicar à sociedade. Informou ainda que há dados que comprovam que o trabalho de correção nas contas públicas em razão de atos ilegais, realizado pelos Tribunais de Contas, garante a devolução de milhões aos cofres públicos. Segundo Puccioni, é primordial justificar o valor investido nos tribunais de contas e estimular o controle social.
Cobrança extrajudicial da dívida ativa de entes públicos
O tema foi sugerido pelo Diretor de Relações Institucionais da ATRICON e conselheiro do TC-DF, Renato Rainha, e teve como palestrante o procurador do município de Salvador (BA), David Luduvice.
Educação
As ações do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação Pública (GAEPE) foram apresentadas pelo conselheiro Cezar Miola, coordenador do Comitê Técnico da Educação do IRB. O gabinete tem se dedicado à fiscalização do retorno às aulas com segurança. Outro assunto debatido foi sobre a aplicação do mínimo constitucional na educação.
Convênio
O Presidente da ATRICON, conselheiro Fábio Nogueira, falou da importância do Convênio firmado entre a ATRICON e a Transparência Internacional Brasil, com o objetivo de desenvolver ações para o fortalecimento do controle externo na Amazônia. Bruno Brandão, da Transparência Internacional Brasil, apresentou o plano de ação do Projeto de Integridade Ambiental – Amazônia, a ser desenvolvido com os Tribunais de Contas.
Fortalecimento de Auditoria Operacional
O Acordo de Cooperação Técnica para Fortalecimento de Auditoria Operacional em Contratações Públicas, firmando entre a USTDA (United States Trade and Development Agency), a ATRICON e o IRB, que tem o CNPTC como interveniente anuente, também foi apresentado na reunião. A coordenadora do IRB e analista de controle externo (TCE-PR), Crislayne Cavalcante, falou sobre o tema.
Consulta pública
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), auditor Ismar Viana, falou sobre a posição da categoria quanto à consulta pública da STN, sobre a contratação de empresas de auditoria, para analisar a capacidade de pagamento dos Estados em concessões de crédito da União. Segundo ele, os auditores de controle externo são contrários à iniciativa devido a inconstitucionalidade e necessidade de defender e preservar a autonomia dos Tribunais de Contas. “No Brasil, o Tribunal de Contas é um órgão autônomo para garantir que a auditoria seja independente. Quando se permite a contratação de uma empresa, o ente vai escolher quem vai lhe auditar. Enfraquece as instituições”, disse. Segundo Viana, o modelo também é inconstitucional.
Congresso
O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em João Pessoa (PB), de 9 a 12 de novembro, também foi tema da 3ª Reunião Ordinária do CNPTC. O congresso é uma realização da ATRICON, do IRB e do TCE-PB, com a promoção do CNPTC, ABRACOM e AUDICON. Coube ao presidente da ATRICON e anfitrião do evento, conselheiro Fábio Nogueira, fazer o convite. Ele acredita que, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, a maior parte do Congresso poderá ser realizada presencialmente.
FICHA TÉCNICA Organização da reunião: Assessoria CNPTC Coordenação: Priscila Borges e equipe (TCM-GO) Presidência Assessoria de Comunicação: Ivana Leal e Lyniker Passos (TCM-GO) Assessoria de TI: Marcelo Oliveira e equipe (TCM-GO) Assessoria Técnica: Luiz Genédio Mendes (TCDF), Paula Fontes (TCE-MT), Lívio Fornaziere (TCM-SP), Risodalva Castro (TCE-MT) e Thiago Peixoto (TCM-PA) Vice-Presidência Assessoria Técnica: Andreza de M. Machado (TCE-SC) Assessoria de Comunicação: Rafael Martini (TCE-SC)