Com o objetivo de discutir sobre matérias legislativas relativas ao Sistema Tribunais de Contas, os presidentes da Associação dos Membros dos TCs do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), e do Conselho Nacional de Presidentes dos TCs (CNPTC), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), articularam audiência com o deputado Luis Flávio Gomes, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Câmara dos Deputados.
O encontro aconteceu na tarde dessa terça-feira (4), no gabinete do parlamentar, em Brasília, com a presença do deputado federal paraibano Hugo Motta, também membro da CCJ, e dos conselheiros Ivan Bonilha (TCE-PR), presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), e Joaquim Castro, presidente do TCM-GO, diretor da Atricon e vice-presidente do CNPTC.
Depois de breve exposição sobre o continuado processo de aperfeiçoamento, desencadeado pelos Tribunais de Contas para alcançar a efetividade das suas ações, Fábio Nogueira disse aos parlamentares que o fortalecimento do Controle Externo também depende de uma adequação da legislação.
Nesse aspecto, foi citada a PEC 22/2017 (SF) de autoria do então senador Cássio Cunha Lima, desarquivada pelo senador Esperidião Amin. Dentre outros aspectos importantes, foi destacada a proposta que prevê critérios de investidura mais rígidos para composição dos colegiados dos TCs; a criação de um órgão controlador (Conselho Nacional dos Tribunais de Contas); e a criação de uma Câmara de Uniformização de Jurisprudência.
FRENTE PARLAMENTAR
Aproveitando a estada na Câmara Federal, os representantes do Sistema Tribunais de Contas foram ao encontro da deputada federal Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, ocasião em que entregaram à parlamentar documentos da Atricon e se colocaram à disposição para participar das ações programadas pela frente.