O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), participou nesta quarta-feira, dia 25/09, da mesa de abertura do I Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas (CSTC), que acontece no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O CSTC é uma iniciativa que objetiva aprofundar as discussões acerca do controle externo do Marco de Saneamento Básico (MSB), que passou por uma alteração a partir de 15 de julho de 2020, com a promulgação da Lei Federal nº 14.026.
Após quatro anos de discussões sobre as principais modificações do MSB e os impactos na prestação e regulação dos serviços de saneamento, verificou-se a necessidade de aprimorar os debates sobre os desafios da universalização e melhoria da eficiência desses serviços. A partir de um olhar sistêmico da bacia hidrográfica, buscou-se uma atuação assertiva dos tribunais de contas no seu papel de indutor das políticas públicas, em conformidade com sua competência legal, dada pelo artigo 70 da Constituição Federal.
Anfitrião do evento que termina nesta sexta-feira, 27/09, o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, falou da relevância da discussão sobre saneamento básico, um dos grandes desafios enfrentados pelo Brasil, com impacto direto na saúde, qualidade de vida e desenvolvimento socioeconômico da população. Ele ressaltou que “o mundo todo passa por eventos climáticos extremos, de seca a chuvas intensas alternadas”.
O presidente Luiz Antonio Guaraná elogiou a iniciativa e afirmou que “estamos aqui hoje falando de saneamento, algo que deveria ser tão lógico, mas que as pessoas não enxergam ou não enxergaram ao longo do tempo. Nós moramos neste planeta e precisamos ter os rios e as lagoas limpos. Tratar de saneamento é cuidar da casa da gente”.
Para Guaraná, “é quase inadmissível que, em 2024, ainda se evitem novos esforços para resolver um problema que nunca deveria ter acontecido, que é a falta de saneamento básico, um tema tão importante e tão sensível para a sociedade brasileira”. O presidente do CNPTC destacou a importância da presença da presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez da Cruz Rios. Ela informou que os territórios nacionais com maior densidade populacional têm a maior escassez hídrica e ainda valorizou o importante papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas ligadas à resiliência e à disponibilidade da água.