O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou nesta terça-feira (18.10), em modo remoto, a 3ª Reunião Ordinária de 2022. O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO), fez a abertura da reunião destacando a importância da atuação conjunta dos TC’s e entidades de controle externo.
O vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes (TCE-SC), e o secretário geral, João Antônio da Silva Filho (TCMSP) reforçaram também o fortalecimento das ações conjuntas do Sistema de Tribunais de Contas. A reunião contou com a presença do presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro, Edilberto Pontes (TCE-CE), e presidentes de TCs.
O primeiro tema debatido foi Segurança cibernética. O Professor Doutor em Ciências da Computação Wiliam Divino Ferreira falou sobre a segurança cibernética aplicada ao Sistema Tribunais de Contas e em harmonia com o que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Docente da UFG, ele afirmou que uma gestão eficiente de dados necessita de tecnologia, que ainda é dominada por poucos países. Falou sobre a necessidade de investimento nos profissionais da área e sugeriu medidas para atração e manutenção de pessoal qualificado.
“É preciso abrir o leque, o concurso público já mostrou que não é suficiente”, disse. Ferreira também sugeriu a criação de áreas específicas de cibersegurança, a mais próxima possível do nível estratégico e investimentos em soluções de backup, recuperação corporativa, rede própria de wifi, antivírus corporativo, sistema antispam, nova geração de firewall e novas aplicações do firewall à web.
Ele também falou da importância da aproximação entre órgãos de controle e universidades, na busca, desenvolvimento e aplicações de fiscalização dos recursos públicos e gestão da informação.
O Superintendente de Informática do TCMGO, Marcelo Oliveira, detalhou as mais recentes ações do tribunal na área, como a implantação da LGDP, o mapeamento de incidentes e a gestão de risco. A próxima etapa, já em andamento, inclui a mobilização dos servidores, para que adotem hábitos seguros com os dados. Marcelo Oliveira também falou do produto de inteligência artificial que está sendo desenvolvido em parceria com a UFG e a rotina de segurança, com atualizações automáticas.
O presidente do TCMRJ, conselheiro Luiz Antônio Guaraná, relatou episódios de ataques à prefeitura do Rio de Janeiro e de tentativas de invasão dos sistemas do tribunal fluminense. O presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, reforçou o valor das parcerias com as universidades. Ele também sugeriu a contratação de mestrandos e doutorandos de TI (Tecnologia da Informação), em cargos comissionados.
Campanhas de vacinação
Em seguida, o presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, falou sobre a importância do incentivo à vacinação, principalmente a infantil, e alertou para a volta de uma doença, até pouco tempo atrás, considerada erradicada: a poliomielite. Ferrari informou ainda que apenas o Estado da Paraíba alcançou o índice de 95% das crianças vacinadas e acrescentou que, diante do baixo percentual de imunização, “todas as esferas têm que se debruçar sobre essa questão”.
Prazo de prescrição
O conselheiro Luiz Antônio Guaraná, presidente do TCMRJ, tratou da regulamentação da prescrição para o exercício das pretensões punitivas, de ressarcimento e executória. Chegou-se ao consenso que a unificação do entendimento sobre o assunto fortalece o Sistema Tribunais de Contas. “Decisões diferentes vão acabar no Judiciário”, alertou Guaraná.
Ficou decidido que as entidades representativas de controle externo – CNPTC, IRB, Atricon e Abracom – vão realizar um estudo conjunto, para elaborar normas e unificar os prazos.
Educação
O presidente da Atricon e do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, cumprimentou a todos pelo desempenho no MMD-TC (Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais) e adiantou que os dados finais serão apresentados no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece em novembro próximo, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Ele falou dos estudos realizados sobre transporte público e igualdade de gênero e reforçou a importância da vacinação infantil, sugerindo nova divulgação da mensagem conjunta das entidades representativas do controle externo, para que os municípios intensifiquem as campanhas de imunização.
Em seguida, Miola tratou de um dos itens do Projeto Sede de Aprender, que tem o objetivo de superar as deficiências no ensino fundamental: a Fiscalização Ordenada Nacional. O detalhamento ficou a cargo da auditora de controle externo do TCE-MG – Raquel Campos Pereira de Carvalho.
Proteção dos TCs
O conselheiro do TCE-RO, Edilson de Souza, abordou as vedações de que tratam os incisos II, III e IV do art. 21 da LRF – atos praticados nos 180 dias finais do mandato do titular – aplicados a todos os poderes, incluindo os tribunais de contas.
Ele também falou sobre um possível esforço concentrado no Congresso Nacional, com a tramitação de matérias importantes ao Sistema Tribunais de Contas e seus membros, pedindo atenção especial para uma nova reforma administrativa.
Transporte coletivo
O auditor de controle externo do TCM-SP, Lívio Fornazieri, falou sobre transporte coletivo e apresentou recomendações. Entre elas, a priorização do transporte coletivo no sistema de mobilidade urbana, com melhorias na infraestrutura viária, integração do sistema de transporte e identificação de meios financeiros que possam garantir a implantação do Sistema de Transporte Público Urbano.
Outras recomendações foram a adoção de indicadores que apurem o cumprimento dos horários das viagens, a lotação dos veículos, os acidentes, as interrupções de viagens causadas por falhas mecânicas e a satisfação do usuário. Outro quesito é o estabelecimento de metas que possam gerar a oferta de serviço de qualidade.
Durante a reunião foi informado que a minuta com a proposta de criação do Comitê Técnico de Gestão Estratégia do CNPTC seria enviada a todos os presidentes dos TC’s, para que indicassem servidores para a composição.
A próxima reunião do CNPTC será presencial, no dia 16 de novembro, às 15 horas, durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro.