A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) certificou o índice de despesa com pessoal nos municípios, referente ao 1º quadrimestre deste ano. Também foram certificados os gastos com os poderes legislativo e judiciário.
Dos 246 municípios goianos, 193 prestaram informações e a constatação é de que, no quesito gasto com pessoal, 119 cidades estão abaixo do limite de gastos prudencial, que é de 57%. 37 municípios estão acima do prudencial e abaixo do máximo permitido, o que significa gastos com pessoal entre 57% e 60%; 36 municípios estão gastando acima de 60%.
95 cidades reduziram os gastos com pessoal e 96 tiveram aumento. Apenas uma cidade – Indiara, na região do Vale do Rio dos Bois, não registrou alteração no período e continuou a destinar 56,08% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha.
Os municípios que registraram os maiores aumentos foram Novo Planalto e Rubiataba. O primeiro aumentou em 27,50% os gastos com servidores, utilizando 74,13% da RCL para pagar a folha; o segundo teve aumento de 18,16% nos gastos e consumiu 73,97% da receita para pagar servidores.
Planaltina, no entorno do DF, conseguiu reduzir os gastos com pessoal em 8,10% mas, ainda assim, usou 61,60% da RCL para a folha. O percentual utilizado é maior que o limite máximo (60%) determinado por lei.
Santa Rita do Novo Destino, na região do Vale do São Patrício, também conseguiu reduzir o índice de gastos em 7,04% e usou 54,91% da RCL. A capital, Goiânia, também reduziu em 3,88% os gastos com a folha.
Chefe da Divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCMGO – Vinícius Santos, diz que o levantamento do primeiro quadrimestre deste ano indica um quadro estável, em comparação ao último resultado.
“Depois do diagnóstico, partimos para a análise detalhada, seguindo a programação de auditoria e fiscalizações do tribunal”. Segundo ele, a diminuição no gasto com pessoal em 95 cidades tem relação, principalmente, com a demissão de comissionados e o fim de contratos temporários, comuns em finais de semestre.
A Secretaria de Atos de Pessoal do TCMGO certifica quadrimestralmente o índice de despesa com pessoal dos municípios jurisdicionados. Essa é uma rotina realizada após o encerramento de cada quadrimestre. O TCMGO informa que, tendo o município prestado as contas regularmente, realiza a certificação por meio de sistema eletrônico desenvolvido para tal fim. A SAP esclarece que o calculo é realizado eletronicamente.
O relatório completo pode ser acessado aqui: https://www.tcm.go.gov.br/site/2019/07/o-popular-publica-materia-sobre-levamento-do-tcmgo-dos-gastos-dos-municipios-com-pessoal/