Para facilitar o contato dos gestores públicos, notadamente os prefeitos e secretários municipais, sobre temas administrativos relacionados à pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) criou canais adicionais, virtual e telefônico, de esclarecimentos relativos aos procedimentos administrativos indispensáveis ao enfrentamento da epidemia COVID-19, relativamente à contratação temporária de pessoal, licitações, contratos, despesas, … Read more
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
(TCMGO) continua trabalhando durante a pandemia do coronavírus.
Com o atendimento presencial temporariamente suspenso,
segundo determinação da Portaria nº 126/2020 do TCMGO, o tribunal reforçou o
atendimento virtual e ampliou os canais de comunicação.
Eles estão à disposição do público em geral e dos
jurisdicionados, em caráter especial, para prestar esclarecimentos relativos
aos procedimentos administrativos necessários para o enfrentamento da pandemia
COVID-19.
São eles:
(62) 3216-6210, whatsapp business. Por essa conta, o jurisdicionado falará diretamente com um técnico que, conforme a demanda, esclarecerá a dúvida ou passará, rapidamente, para outro técnico da área específica.
https://tcmgo.tc.br/ticket, para solicitar certidões e atendimento a outras demandas, como já se fazia antes. Exemplo: dúvidas nos sistemas etc. Os atendimentos que se faziam pelo ticket continuam normalmente.
Mais: Os jurisdicionados podem clicar no banner vermelho no site do TCMGO para acessar a uma lista de e-mails de todas as áreas do tribunal.
presidência@tcm.go.gov.br, e-mail exclusivamente para pedido de cautelar. Importante que toda a documentação de suporte também deve ser enviada, devidamente digitalizada.
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h e é feito pelas equipes de plantão.
Por meio destes canais de atendimento é possível esclarecer
dúvidas sobre contratação temporária de pessoal, licitações, despesas e lotação
de servidores, entre outros assuntos que possam ter relação com as ações de
controle da contaminação e tratamento da doença.
O CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) realizou reunião remota na manhã desta terça-feira (24.3). A teleconferência contou com a participação de presidentes de tribunais de contas de todo o País e foi uma iniciativa do presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) com seus colegas da Comissão Executiva do Conselho, conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) vice-presidente e Adircélio Ferreira Júnior (TCE-SC) secretário-geral, respectivamente, em conjunto com os presidentes da Atricon (conselheiro Fábio Nogueira, TCE-PB), Abracom (conselheiro Thiers Montebello, TCMRJ) e IRB (conselheiro Ivan Bonilha, TCE-PR). Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).
A pauta principal da conferência foi a ação dos tribunais frente ao coronavírus. Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença, que foi considerada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
O trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal medida adotada pelos tribunais até agora, uma vez que o distanciamento social é fundamental para conter a propagação da doença.
Orientação O papel dos tribunais continua sendo o de orientar e fiscalizar, agora, porém, com mais ênfase na orientação. Houve consenso que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência.
Os conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.
Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares.
As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando.
A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.
Economia Durante a teleconferência, os presidentes de TCs expressaram sua preocupação com os efeitos econômicos da pandemia e surgiu a sugestão de que o CNPTC se dirija à União, perguntando que medidas serão adotadas para dar liquidez aos Estados. Também foi sugerida uma audiência com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro agradeceu a participação de todos e garantiu que todas as sugestões e opiniões foram anotadas e constarão na ata da reunião. Ele agradeceu ainda aos profissionais de T.I. do TCMGO e do TCE-SC e demais servidores que participaram e colaboraram com a teleconferência. Sobre os propósitos da reunião, o presidente Joaquim de Castro disse:
“Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperança de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus”.
Reunião virtual acontece devido ao atual cenário em que as autoridades sanitárias recomendam isolamento social. O presidente do Conselho Nacional dos Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do TCMGO, conselheiro Joaquim de Castro, conduz hoje (24.3), às 10 horas, por meio de videoconferência, reunião do CNPTC com todos os presidentes dos TCs do Brasil. … Read more