A nova lei de licitações e a segregação de funções *Ismar Viana Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares. Prestes a ingressar no ordenamento jurídico brasileiro, a redação final da “nova lei de licitações”, contemplada no PL 4.253/20, cuidou de reforçar pilares do devido processo legal ao tratar da fiscalização dos atos nela previstos, revelando … Read more
O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO), participa hoje (4.3), às 10 horas, do lançamento do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável, o TCU+Cidades. A iniciativa prioriza a atuação pedagógica e orientativa do TCU para apoiar o gestor na entrega de serviços públicos de qualidade. O objetivo é contribuir com os gestores no … Read more
O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) emite Recomendação aos Tribunais de Contas do Brasil para atuação quanto aos atos de fixação de subsídios de agentes políticos para a legislatura 2021-2024, bem como aos atos de reajuste salarial que acarretem aumento de despesa no exercício financeiro de 2021 ( Recomendação CNPTC nº003/2021. … Read more
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) participou, nesta quinta-feira (25.2), da reunião virtual dos Secretários Gerais de Controle Externo. O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) e a assessora do CNPTC, Priscila Borges (auditora de Controle Externo TCMGO), apresentaram a Proposta Nacional de Monitoramento da Operacionalização da Vacinação da COVID-19 … Read more
ARTIGO – O USO DO BUSINESS INTELLIGENCE (BI) EM ANÁLISE DE EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA OBRAS PÚBLICAS Autores FREDERICO GUEDES MONFERRARI PEDRO CLÁUDIO RIBEIRO Resumo Este artigo busca demonstrar a importância da aplicação do Business Intelligence (BI) no trabalho feito pelos Tribunais de Contas brasileiros na análise de licitação de obras públicas. Para tanto, foi … Read more
Assista a reportagem da 1ª Reunião ordinária do CNPTC de 2021. Os presidentes dos Tribunais de Contas debateram assuntos relevantes para atuação do sistema de controle externo. O Monitoramento da vacinação contra a Covid-19, a PEC Emergencial, que propõe a retirada dos limites mínimos para gastos com a saúde e educação, a uniformização do processo … Read more
Os secretários gerais de Controle Externo realizam hoje, 25.2, às 14 horas, uma reunião virtual para discutir temas técnicos relativos à atuação dos Tribunais de Contas Brasileiros. O Manual de Quantificação de Benefícios Gerados pela Atuação dos Tribunais de Contas será o primeiro assunto na pauta de discussão e terá a participação do presidente da … Read more
