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Entidades representativas dos Tribunais de Contas brasileiros emitiram, nesta terça-feira (16), uma nota recomendatória (NR) aos órgãos de controle orientando sobre o acompanhamento e a fiscalização das ações adotadas pelos gestores públicos para garantir de forma plena o direito à educação, inclusive durante o período de pandemia. Assinam o documento o Comitê Técnico da Educação … Read more

Poderes tinham sido retirados pelo Tribunal de Justiça do Estado, mas ministro reverteu decisão O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o poder do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para decretar medidas cautelares, incluindo bloqueio de bens e afastamento de servidores. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) e … Read more

Em vigência desde 1º de janeiro de 2021, o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) visa ampliar os investimentos e garantir maior eficiência na adoção de recursos no setor. Nos últimos anos, um dos principais itens de rejeição das contas municipais por parte do Tribunal … Read more

Convidados: ATRICON, ABRACOM CNPTC AUDICON ANTC AMPCOM CNPGC O Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) promoverá, no dia 25 de março de 2021, às 15 horas, o lançamento do curso “Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP)”. O … Read more

Hoje é o dia para relembrar o papel que a escola tem na formação e no desenvolvimento intelectual, emocional e social de todos os indivíduos. O Brasil possui 138 mil escolas públicas, sendo que apenas 28% oferece internet aos alunos, 31% bibliotecas, 9% laboratório de ciências e 34% quadra de esportes. A pandemia resultou no … Read more

Veja nos links.  JORNAL DE BRASÍLIA. ESTADÃO. ISTO É. Dirigentes de sete entidades que representam membros dos Tribunais de Contas dos Estados se uniram para marcar oposição ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na esteira das discussões da chamada ‘PEC Emergencial’. Na última sexta-feira, 12, o ministro defendeu a vinculação, prevista no texto, entre decisões … Read more

Ao Jornal de Brasília – Sobre matéria intitulada “Vinculação entre TCU e TCEs rompe ciclo de irresponsabilidade, diz Guedes”, o Sistema Tribunais de Contas apresenta a seguinte manifestação, pedindo que lhe seja assegurada a devida repercussão: O ministro Paulo Guedes comete um equívoco ao afirmar que a “União é bastante controlada pelo TCU, mas os … Read more