Os Estados têm até o dia 26 de agosto para aprovar ou atualizar leis que disciplinem a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de acordo com indicadores de melhoria na aprendizagem e na equidade do sistema educacional. A medida consta na Emenda Constitucional nº 108/2020. A EC alterou … Read more
O conselheiro Durval Ângelo, corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), vai lançar no próximo dia 18 de março, às 9h45, o livro Palavras, atos e julgados de um Conselheiro de Contas. O evento vai acontecer na sede do TCE, na avenida Raja Gabaglia, nº 1315, Luxemburgo. Participação confirmada no evento, … Read more
A ATRICON e o grupo Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E) celebraram Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a atuação conjunta dos Tribunais de Contas na sistematização e análise de informações sobre a seleção de diretores de escolas no Brasil. O CNPT e o IRB são intervenientes. Serão realizadas atividades de capacitação, intercâmbio … Read more
O CNPTC, a Atricon, o IRB e a Abracom emitiram portaria conjunta que designa a criação de uma Comissão Especial Temática que irá desenvolver estudos e apresentações de propostas para que os Tribunais de Contas procedam de forma uniforme nas demandas provocadas pelo Ministério Público (MP). A comissão vai atuar com o objetivo de estabelecer … Read more
O projeto Ouvidoria Estudantil, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), está entre os finalistas do V Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União (CGU) na categoria “Fomento à participação e ao controle social pela população em situação de vulnerabilidade”. O concurso é realizado em conjunto com o Conselho Diretivo da … Read more
A nova diretoria da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Abracom) toma posse amanhã (22.2), às 16 horas, em solenidade no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Conta da União (TCU), em Brasília. As novas diretorias da Atricon e do IRB também serão empossadas. A cerimônia será transmitida pelo canal do TCU no … Read more
