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O Plenário do Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 2/2017, que proíbe a extinção dos Tribunais de Contas estaduais (TCEs) e municipais (TCMs). De autoria do então senador Eunício Oliveira e relatada pelo senador Marcos Rogério, a PEC foi aprovada em primeiro turno … Read more
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que estabelece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). Assim, eles não podem ser extintos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Uma emenda apresentada … Read more
Sete obras literárias foram lançadas durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), realizado no Rio de Janeiro, na quinta-feira, 17. A programação especial ocorreu no intervalo dos painéis técnicos do seminário. “Eu acho muito significativo que, sobretudo colegas do sistema de Controle Externo, produzam conteúdo em função do seu conhecimento, da sua … Read more
A “Carta do Rio de Janeiro”, divulgada na tarde desta sexta-feira (18), reforça o compromisso dos Tribunais de Contas (TCs) com a defesa da democracia, a transparência das contas públicas, o diálogo institucional e o estímulo a políticas públicas capazes de atender às necessidades da população. Assinada pelos presidentes de entidades que organizaram o Encontro … Read more
O primeiro painel desta sexta-feira (18.11), no VIII ENTC, abordou o tema: Tribunais de Contas: Relações Institucionais e Avanços na Defesa da Democracia. Os desafios do controle externo foram apresentados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e o ministro Antônio Augusto Anastasia (TCU). A moderação foi … Read more
O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, na tarde desta quinta-feira (17.11), durante o VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Rio de Janeiro (RJ), a 4ª Reunião Ordinária de 2022. A reunião foi conduzida pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), com a participação do presidente do … Read more
“Os Tribunais de Contas como Indutores da Boa Gestão e Guardiões da Democracia” foi a tônica dos discursos realizados na cerimônia de abertura do VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas realizado nesta noite (16.11), na Capital fluminense (RJ), no Centro de Convenções Windsor Barra da Tijuca. O evento reúne aproximadamente 1,2 participantes dos Tribunais … Read more
