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Nota de repúdio quanto aos atos praticados contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal

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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) vêm a público expressar seu veemente repúdio quanto aos atos praticados contra o Congresso Nacional, o Palácio do … Read more

Supremo Acerto de Contas (Parte I): artigo de Valdecir Pascoal – Conselheiro do TCE-PE

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Ao longo das próximas quinzenas, publicaremos neste espaço os principais pontos de um ensaio que escrevi para o livro “Supremos Acertos: avanços doutrinários a partir da jurisprudência do STF”, da Editora Casa do Direito, lançado no final de 2022 e organizado por professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Minas … Read more

CNPTC e Atricon apresentam diagnóstico do SIAFIC para o Governo Federal

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O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) enviaram ao governo federal um diagnóstico da situação dos estados e municípios com relação à aderência ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que tem como finalidade assegurar a … Read more

Entidades do Sistema Tribunais de Contas apresentam iniciativas ao vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin

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A Atricon, a Abracom, o CNPTC e o IRB participaram de um encontro com o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, na tarde desta quarta-feira (14), na sede do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, para apresentar iniciativas dos órgãos de controle em áreas como a da educação e da governança. A entrega das … Read more

CNPTC, Atricon, IRB e Abracom criam Grupo de Trabalho para discutir uniformização de prescrição punitiva e de ressarcimento

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O Conselho Nacional de Presidentes Dos Tribunais de Contas (CNPTC), A Associação dos Membros Dos Tribunais de Contas Do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas Dos Municípios (Abracom), por meio da Portaria Conjunta nº 001, criaram Grupo de Estudos para debater e sugerir a uniformização de … Read more

Senado aprova PEC que impede a extinção de tribunais de contas

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que estabelece os tribunais de contas de estados e municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública (PEC 2/2017). Assim, eles não podem ser extintos. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. Uma emenda apresentada … Read more

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