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O relatório traz informações a respeito da gestão integrada de resíduos sólidos, a participação em consórcios municipais e os aspectos que englobam a coleta seletiva (forma de realização, modelos de coleta, abrangência, catadores de materiais recicláveis, ações e campanhas de incentivo à população). Com dados extraídos de fontes como o sistema de Auditoria Eletrônica de … Read more
Publicado no jornal Estadão Vincular as receitas públicas a determinadas despesas é motivo de enormes controvérsias e esteve no centro dos debates quando da tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição no 186, que tratou das medidas de emergência para enfrentar o recrudescimento da pandemia do coronavírus. O Relator da proposta tentou aproveitar … Read more
O procurador Henrique Pandim do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCMGO enviou recomendação ao prefeito de Goiânia Rogério Cruz para que não seja determinada a paralisação do transporte coletivo na cidade. O documento foi enviado em resposta a sugestão de fechamento realizada pela Fecomércio, Marcelo Baiocchi, na última sexta-feira, 05. O documento foi … Read more
Poucas vezes fui tão maltratado. Sinto-me cancelado. Se antes já me chamavam de “ficção”, pois nem tudo o que eu prometia saía do papel, hoje eu sequer existo. Tenho meus princípios. Dois deles – anterioridade anualidade – obriga Executivo e Legislativo a pensarem em mim antes mesmo que eu exista, pois um dos meus objetivos … Read more
Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul é o autor do artigo “Desafios e Esperanças” publicado na edição do dia 6.3 no jornal Estadão. Lei aqui.
A nova lei de licitações e a segregação de funções *Ismar Viana Da apuração da irregularidade à expedição de cautelares. Prestes a ingressar no ordenamento jurídico brasileiro, a redação final da “nova lei de licitações”, contemplada no PL 4.253/20, cuidou de reforçar pilares do devido processo legal ao tratar da fiscalização dos atos nela previstos, revelando … Read more
