Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas foi recebida em audiência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro, sob a condução da Atricon, aconteceu nesta terça-feira (12/03) na sede do Ministério, quando renovou-se o interesse das Cortes em contribuir para o resgate da governabilidade administrativa, para a retomada do desenvolvimento do Brasil, para a redução das desigualdades sociais e solução da crise fiscal e econômica.
Com a apresentação de um panorama preliminar acerca das potencialidades dos Tribunais de Contas: estrutura, capacidade técnica, recursos tecnológicos, programas de disseminação boas práticas, armazenamento de dados (maior banco de informações da administração pública), fomento ao controle social, qualificação e formação de gestores e agentes públicos, por meio das Escolas de Contas, enfim todo um aparato que vem transformando as ações de fiscalização e controle, o presidente Fábio Nogueira transmitiu a intenção de contribuição, ao ministro Paulo Guedes.
De acordo com Fábio Nogueira, a crise socioeconômica, que atingiu o Brasil, exige um enfrentamento conjunto. Para ele, é primordial que seja ampliada a conjugação de esforços, que já vem sendo experimentada pelo Sistema Tribunais de Contas, para que se encontre uma solução favorável aos cidadãos brasileiros. Uma alternativa, que a Atricon vem defendendo, é a adoção de parcerias com os órgãos governamentais, além da manutenção de uma relação institucional harmoniosa.
Nessa esfera, foi enumerado, como um exemplo, o acordo de cooperação técnica entre a Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, formalizado com a intenção de uniformizar procedimentos e conceitos, ao qual todos os 33 (trinta e três) TCs aderiram e elegeram representantes para as deliberações.
Outro apontamento feito diz respeito à parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que originou o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas. O resultado desse entendimento tem sido um esforço conjunto dos Tribunais de Contas – da União, dos Estados e de Municípios -, que estão encarregados de realizar um levantamento acerca da paralização da construção de equipamentos públicos, que já poderiam estar servindo aos cidadãos, e encontrar soluções para a sua retomada.
Documento – Esse propósito de cooperação e de maior participação nas decisões, inclusive no estudo e colaboração com reformas na legislação brasileira, está contemplado pelo processo de aperfeiçoamento adotado pelo Sistema Tribunais de Contas. Algumas propostas nesse sentido estão em um documento entregue ao ministro Paulo Guedes.
De acordo com Fábio Nogueira, o Sistema Tribunais de Contas assumiu uma postura contemporânea de controle, que ultrapassa os meandros da legalidade e conformidade da gestão para vislumbrar a efetividade das políticas públicas. “Isso reflete os anseios da cidadania e estamos imbuídos desse compromisso”, realçou.
Comissão: Além do presidente Fábio Nogueira, estiveram na audiência com o ministro Paulo Guedes: os dirigentes da Atricon Antônio Renato Alves Rainha (TCDF) e Cláudio Couto Terrão (TCE-MG); os Conselheiros Thiers Montebello, presidente do TCM-RJ e da ABRACOM; Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP; Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE-SC; Edilberto Carlos Pontes Lima, presidente do TCE-CE; Celmar Rech, presidente do TCE-GO.