O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, participou hoje, 24/04, em Brasília, do I Encontro Nacional do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação – Gaepe-Brasil. Durante o evento, Guaraná explicou como funciona o Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), implantado em 200 escolas escolas da rede municipal do Rio.
“O programa é fruto de uma cooperação inédita entre o TCMRio, a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Universidade de Cambridge. O PCGE é o primeiro experimento do mundo a comprovar que a implementação de práticas de gestão melhora significativamente o aprendizado dos alunos”, afirmou Guaraná.
O presidente do tribunal carioca destacou, ainda, o trabalho do conselheiro do TCMRio, Felipe Puccioni, coordenador do PCGE, que foi desenvolvido durante seu PhD em Cambridge”.
“A universidade publicou recentemente o “working paper” decorrente da pesquisa feita por meio desse inovador experimento aleatório, que envolveu 36.700 alunos da rede municipal de Educação do Rio, a maior da América Latina. É uma honra termos o PCGE sendo divulgado pela própria Universidade de Cambridge, que está informando seus resultados em suas mídias e canais para toda a comunidade acadêmica e científica”, disse o presidente Guaraná.
Com esse experimento, foi possível medir o efeito causal da implementação das melhores práticas de gestão, num custo anual baixíssimo, R$ 45 por aluno, e obtendo resultados espetaculares na elevação do aprendizado: esses alunos aprenderam, em dois anos, o equivalente ao que se aprende, em média, quatro anos numa escola pública da cidade do Rio de janeiro.
A abertura teve como tema “A importância do diálogo e da colaboração interinstitucional para enfrentar os desafios da educação”, com palestras proferidas pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Na ocasião, foi apresentada a publicação da Nota Recomendatória Conjunta 01/2025. O documento, assinado pela Atricon, IRB e pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, aborda o planejamento e o acompanhamento orçamentário voltado para a primeira infância.
Os Gaepes reúnem gestores públicos, órgãos de controle, o Sistema de Justiça, o Poder Legislativo e a sociedade civil, com o objetivo de buscar soluções para políticas públicas educacionais mais eficazes em um ambiente de maior segurança jurídica. Junto com Luiz Antonio Guaraná, os presidentes da Articule, Alessandra Gotti; do IRB, Edilberto Pontes, da Atricon, Edilson Silva; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital Rego, deram boas-vindas aos participantes do encontro.
A segunda apresentação foi sobre “Como os Gaepes tem contribuído para a efetividade de política educacional”, ministrada por Alessandra Gotti, os conselheiros Cezar Miola, do TCE-RS e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Fabrício Motta (TCM-GO), e Paulo Curi (TCE-RO), e mediada pela conselheira do Articule e presidente executiva do Todos pela Educação, Priscilla Cruz. Ainda na parte da manhã, teve mais uma palestra para discutir a “Articulação interinstitucional como ingrediente chave para o regime de colaboração na alfabetização”.
Na parte da tarde, os temas debatidos foram “Articulação interfederativa como motor de equidade – a experiência do Pacto pela Transformação do Marajó”, “Como as experiências de articulação interinstitucional contribuem para a garantia do direito à educação” e “Biênio da primeira infância: construção de soluções a partir do diálogo interinstitucional”.
Fonte: Site do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro