O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, representou hoje o Sistema de Contas Brasileiro no evento que comemora os 24 anos do Tribunal de Contas de Angola, que acontece de 10 a 12 de abril, em Luanda.
Com o tema das Jornadas Técnico-Científicas “O Controle Externo e as Políticas Públicas para a 1ª Infância”, serão realizadas palestras ministradas por especialistas e membros do Sistema de Controle de Angola e do Brasil nesses dois dias.
A abertura oficial contou com a exibição do vídeo institucional “Mãos que protegem”, e o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Gunza, iniciou a cerimônia com sua mensagem, seguida pelo discurso do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Adão de Almeida. Logo depois, foi assinado um Memorando de Entendimento para a implementação do Plano Nacional para a Primeira Infância.
A delegação de brasileiros é formada por representantes de diversos Tribunais de Contas e entidades representativas do Sistema de Contas brasileiro. A Primeira Infância é um dos temas de destaque no Brasil. A Atricon é uma das entidades apoiadoras da construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNPI) e criou um Grupo de Trabalho específico sobre o assunto, que é um tema transversal em todos os Tribunais de Contas do país. O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, que reúne os 33 presidentes dos TCs existentes, é outra entidade que tem a Primeira Infância como pauta permanente.
Na palestra “Justiça de Contas e separação de poderes na constituição”, ministrada por Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa, o presidente Guaraná (Conselho Nacional de Presidentes e TCMRio) teve posição destacada ao lado do presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Gunza.
Nesta sexta-feira (11/04), o vice-presidente do TCMRio, conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, apresentará a palestra “A Primeira Infância: Abordagens Possíveis de Fiscalização no Âmbito dos Tribunais de Contas”, falando sobre as iniciativas e as perspectivas de atuação do controle externo voltadas à garantia dos direitos da criança na primeira infância, seguida de uma sessão de perguntas e respostas.
Também acontecerá a palestra do presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, conselheiro João Antônio Filho, sobre os “Desafios do Controle Externo na Contemporaneidade e a Primeira Infância”. Durante esse primeiro dia de atividades, o TCM-SP assinou um Protocolo de Cooperação com o Tribunal de Contas de Angola para a implementação do Plano Nacional para a Primeira Infância naquele país, a exemplo do que já existe no Brasil.