O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), participou dia 13/05, da abertura oficial do Treinamento das Comissões do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que aconteceu em São Paulo. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), também esteve no evento, que, ao todo, contou com cerca de 400 participantes nas modalidades presencial e virtual.
O MMD-TC existe há 11 anos e é aplicado a cada dois anos. Nele, os Tribunais de Contas de todo o Brasil são avaliados de acordo com mais de 40 critérios, sendo alguns vinculados e outros discricionários. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, informou que irá propor à diretoria da instituição a não aplicação do MMD-TC ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) devido às tragédias climáticas que assolaram o estado gaúcho.
Luiz Antonio Guaraná lembrou que, atualmente, o Sistema Tribunais de Contas é constituído por 33 ilhas, que são independentes e muito qualificadas. “Existe uma necessidade de unificação nos entendimentos. E essa unificação se dá por meio das instituições, como o CNPTC e a Atricon, e de encontros como esse do Marco de Medição de Desempenho”, afirmou ele.
O ministro André Mendonça, que discursaria sobre “integridade na administração pública”, decidiu falar sobre o “controle dos atos da administração pública”. Segundo ele, se faz importante avaliar a relação entre o controle e os limites que devem nortear esse controle. “Nem toda ineficiência pode ser enquadrada como improbidade ou ato corrupto”, avaliou Mendonça. Ele ressaltou a situação vivida pelo RS e questionou se era justo que se cobrassem das empresas gaúchas a prestação dos serviços previstos em seus contratos nesse momento. “A razoabilidade deve estar sempre no radar de quem faz o controle externo”, disse o ministro do STF.
Participaram, ainda, do evento os conselheiros Joaquim Alves de Castro, vice-presidente Executivo da Atricon; Carlos Rana, vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon; João Antônio da Silva Filho, vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos; entre outros presidentes de tribunais de contas do país.