O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), Luiz Antonio Guaraná, participou nesta quinta-feira, 21/03, como palestrante, do V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que está sendo realizado no Salão de Atos do Colégio Fonseca da Universidade de Salamanca, na Espanha. Ele proferiu palestra apresentando o Selo de Qualidade do TCMRio, criado em 2023, que subsidiou o Parecer Prévio das Contas de Governo de 2022 no âmbito do Tribunal. Trata-se de um parâmetro de avaliação do nível de cumprimento das metas e dos objetivos dos programas municipais presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. O Selo está fundamentado nos compromissos definidos pelo próprio Poder Executivo após discussão e aprovação do Poder Legislativo.
Ao apresentar o tema, com explicações em português e espanhol, o presidente Guaraná comentou que a motivação para a criação do Selo de Qualidade foi, sobretudo, a possibilidade de avaliar o desempenho das políticas públicas municipais de forma mais ampla e global, não apenas limitando-se a determinado programa de governo. Segundo ele, é possível, também, comparar o desempenho entre as principais áreas de atuação governamental, tais com saúde, educação, habitação e transporte, entre outras.
“O Selo de Qualidade estimula o gestor a buscar melhores desempenhos e, consequentemente, notas mais altas, tornando os órgãos públicos mais comprometidos com a qualidade dos serviços prestados. O Selo faz o gestor a atuar com eficiência e efetividade”, afirmou Guaraná, que prosseguiu dizendo que “a proposta dessa iniciativa é ir além do exame tradicional da conformidade financeira, fiscal e contábil presente nos pareceres prévios dos chefes do Poder Executivo. O Selo de Qualidade nas Contas de Governo, além de subsidiar o julgamento pelo Poder Legislativo, tem por finalidade aumentar a transparência do destino dos gastos públicos, auxiliando a sociedade a avaliar seus eleitos”, analisou. Ele também ressaltou que “o Selo de Qualidade dá ao TCMRio segurança para avaliar a gestão municipal, uma vez que o fazemos de acordo com parâmetros da LDO, LOA e PPA”, revelou.
O presidente Guaraná, ao cumprimentar a presidente da mesa, conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes (do TCE-PA e na foto ao alto), ressaltou a importância da presença majoritária de mulheres. Ele destacou o imprescindível papel feminino nos espaços de poder e como esse processo avançou em pouco tempo, “o que contribui para a evolução humana”, segundo ele.
Por fim, o presidente do CNPTC citou o projeto Ciência e Gestão pela Educação, desenvolvido pelo conselheiro Felipe Puccioni, do TCMRio, em parceria com a Universidade de Cambridge e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. “Incentivei o conselheiro Puccioni a abraçar o tema da Educação em sua tese de doutorado no Trinity College, em Londres, já que a rede municipal de ensino do Rio de Janeiro acolhe 700 mil alunos, com orçamento de 8 bilhões, e, no entanto, apresenta resultados pífios de aprendizado”.
O V Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção reúne membros das Instituições de Controle Externo e Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha, e debate temas como fiscalização, valores democráticos e tecnologia aplicada à gestão pública. O Congresso tem a direção dos acadêmicos Dr. Antônio Arias Rodríguez, da Universidade de Salamanca, e do Dr. Sebastião Helvécio Ramos de Castro (TCEMG), vice-presidente do Instituto Rui Barbosa.
