O presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná (TCMRio), destacou a efetividade da aplicação de recursos públicos em educação como uma das questões mais importantes a serem debatidas pelo Sistema Tribunal de Contas. Ele foi uma das autoridades que discursaram na cerimônia de abertura do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC), que se encerra na próxima sexta-feira (1°), em Fortaleza, com cerca de 1,5 mil participantes. Ele destacou três pontos, que considera fundamentais.
“Devemos defender o Sistema, pois ao fiscalizarmos os outros, sofremos ataques, pois ninguém gosta de ser fiscalizado. Temos, também, o desafio de cuidar da aplicação do dinheiro público, temos de saber como as crianças estão saindo das escolas públicas. Não adianta melhorar saúde e transporte se não olharmos para a educação. E, por fim, devemos olhar cada vez mais para as políticas públicas, porque estamos aqui para mostrar como fazer direito e ensinar a eles qual a forma que podem fazer de acordo com a legislação”, destacou.
O III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (III CITC) trata de temas consolidados no dia a dia dos tribunais de contas e encara os desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital. O uso de inteligência artificial para otimizar em escala as funções constitucionais das Cortes de Contas é uma das novidades abordadas no encontro.
“Os Tribunais de Contas não se ocupam apenas da regularidade e do respeito à lei. Com o apoio dos controles internos e sociais, e integrado a outras estruturas de Estado e da sociedade, os TCs têm aferido se os tributos se transformam em obras e serviços de qualidade, se melhoram a vida das pessoas. Para isso é essencial planejar, formular, compartilhar e ser transparente”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola.
O presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, abriu oficialmente o evento dando boas-vindas e lembrando que o Estado é terra de Iracema, José de Alencar, Raquel de Queiroz e Chico Anísio. Em seu discurso, reverenciou as mulheres, como as conselheiras Rosa Egídia, presidente do TCE-PA, Maria Dolores, do Tribunal de Contas espanhol, e da defensora pública Elisabeth Chagas. “Os TCs têm desempenhado relevante papel na administração pública, atuando no sentido de contribuir para que a gestão pública se modernize se adequando aos novos tempos em que a luta pelos direitos, inclusão e equidade são a tônica das lutas sociais. Eles têm a nobre missão de contribuir para a educação da população e isso significa muito porque estamos falando sobre preparar as gerações de hoje para um futuro em que seja possível viver numa democracia forte, exercendo a cidadania com plenitude”, declarou.
O presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), ministro Marcos Bemquerer Costa, do TCU, ressaltou a importância dos desafios que o controle externo tem pela frente. Afirmou que a governança na era digital reúne situações que requerem abordagem inovadoras e regulamentação adequadas para beneficiar a sociedade como um todo. “A era digital nos fornece ferramentas sem precedentes, e os Tribunais de Contas têm a responsabilidade em garantir o uso eficaz e regular dos recursos públicos. Ao final, citou o escritor cearense José de Alencar. “O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo, fará coisas admiráveis”.
Já o presidente da Abracom e do TCM-GO, Joaquim de Castro, destacou o momento de fortalecimento em que está o Controle Externo. “O Sistema de Controle Externo vive um grande momento, em que, mesmo com as dificuldades, nem por isso nós deixamos de exercer nossa missão constitucional de fazer com que o dinheiro público seja bem aplicado, com resultado efetivo para a comunidade. Esse novo controle externo que avança cada dia mais. E isso faz com que a sociedade reconheça nos Tribunais de Contas o pilar da democracia e, principalmente, um grande sustentáculo da preservação do erário, antes, porém, comprometido em fazer um trabalho preventivo, de orientar o gestor para que ele possa desenvolver uma gestão com eficiência”.
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, iniciou sua fala ressaltando que o Ceará é terra da educação pública de qualidade. Ele lembrou que a troca de ideias, com a realização de tantas palestras, debates e seminários, prova a vitalidade do Sistema e demonstra o quanto está antenado com a contemporaneidade. “Estamos discutindo Inteligência Artificial, big data, sustentabilidade, governança e responsabilidade fiscal e social, temas que o mundo inteiro está discutindo. Para nós, do Instituto Rui Barbosa, que é a casa do conhecimento dos tribunais, isso é uma alegria extra. A força do IRB é a força dos Tribunais de Contas. E essa vitalidade só existe pela cooperação de cada tribunal, de cada técnico, de cada conselheiro e, principalmente, cada conselheiro que nos apoia”, concluiu.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, iniciou agradecendo pela escolha do Estado para receber o CITC e ressaltou a contribuição que os Tribunais de Contas prestam ao país “pela busca incessante para que o recurso público seja muito bem aplicado. Tenho absoluta clareza e compreensão da importância que têm os órgãos de controle externo”. Ele completou falando da relevância do trabalho de prevenção exercido pelos TCs. “Muito mais do que o controle formal das contas, são as contribuições de prevenção que os conselheiros e todos os servidores dos Tribunais de Contas fazem para a melhoria das políticas públicas. E, da mesma maneira, investem para garantir a transparência da utilização dos recursos públicos”.