A nova diretoria executiva do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, para o biênio 2023/2024, realizou, hoje, dia 25/05, em Porto Velho (RO), a primeira reunião de seu mandato. Sob a presidência do conselheiro Luiz Antonio Guaraná, o CNPTC discutiu uma série de questões relativas aos TCs, definidas em fevereiro passado, no último encontro, realizado em Salvador. A reunião aconteceu no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e antecedeu o evento comemorativo dos 40 anos de instalação daquela Corte e de seu Ministério Público de Contas.
Guaraná ressaltou a importância da existência do Conselho de Presidentes, cujos integrantes se reúnem para fortalecer a integração — com agilidade na troca de informações — entre os Tribunais de Contas, iniciativa imprescindível para a tomada de decisões. “As formas presencial e remota fazem com que tenhamos um maior número de participantes. Com uma pauta sempre aberta a sugestões, podemos avançar todos juntos”, afirmou o presidente do CNPTC.
No início da reunião, o presidente do TCE-RO, Paulo Curi Neto, entregou medalhas comemorativas pelos 40 anos daquela Corte de Contas aos presidentes do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná; da Atricon, Cezar Miola; da Abracom, Joaquim de Castro Neto; do IRB, Edilberto Pontes; da Audicon, ministro-substituto Macus Bemquerer; e do coordenador do bloco brasileiro na Asur, Marcos Peixoto.
O encontro serviu para reforçar o convite a todos os Tribunais de Contas para que adiram ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), com o propósito de definir uma Rede Nacional de Indicadores públicos. No momento, apenas 18 TCs estão levando à frente o programa sugerido, com um levantamento de dados e promoção do aprimoramento das gestões municipais, na implementação de processos e controles.
Ao fazer referência sobre uma das pautas da reunião, o conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN) propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar a estrutura de defesa das prerrogativas dos Tribunais de Contas e de seu papel institucional, e que medidas devem ser adotadas para fortalecê-los. Segundo ele, “o Tribunal de Contas só vai ter respeito da sociedade quando suas decisões forem efetivas”.
Outro assunto debatido foi a formação de um Memorial Descritivo em números, de decisões do Judiciário que afetam as prerrogativas, incluído o controle em concreto da constitucionalidade das decisões inconstitucionais oriundas dos municípios, para evitar a desqualificação dos Tribunais de Contas. No encontro, foi também discutida a situação dos regimes próprios de previdência de municípios que estejam com graves problemas de insolvência.
Participaram da reunião os presidentes da Atricon, Cezar Miola; do IRB, Edilberto Pontes; da Abracom, Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO), os vice-presidentes do TCMRio, Thiago Kwiatkowski Ribeiro, e da Atricon, Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), e os conselheiros presidentes Paulo Curi (TCR-RO), Célio Rodrigues Wanderley (TCRRR), Márcio Michel (TCDF), Gilberto Diniz (TCE-MG), Fernando Ribeiro Toledo (TCM-AL), Érico Xavier Desterro e Silva (TCM-AM), Antonio Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN), Rosa Egídia Crispino Lopes (TCE-PA), Ranilson Ramos (TCE-PE) e Andre Matos (TCE-TO).
