O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta terça-feira, (16/05), com representantes do Sistema de Contas do país. O presidente do Conselho Nacional de Presidente dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antonio Guaraná, participou do encontro, que foi agendado pela Atricon – Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, para tratar, entre outros assuntos, de temas relativos ao novo arcabouço fiscal. Um dos objetivos foi entregar contribuições ao projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, que mudará as regras fiscais e o teto de gastos atualmente em vigor.
A nova lei vai substituir a aprovada em 2016 e o relator do novo projeto, deputado Claudio Cajado, deve apresentar seu relatório até o final do mês de maio para votação no plenário.
Além de discutir o arcabouço fiscal, os presidentes dos Tribunais de Contas e demais entidades representativas do Sistema, aproveitaram para apresentar projetos desenvolvidos pelos órgãos de Controle Externo, como o Marco de Medição de Desempenho dos TCs e o Programa Nacional de Transparência Pública.
Estiveram presentes os presidentes da Atricon, Cezar Miola, do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Carlos Pontes Lima, e de diversos Tribunais de Contas brasileiros.
