Aumento da transparência e da interação com os cidadãos, prevenção de suborno, fraudes e conflito de interesses e adoção de padrões de conduta ética estão entre as orientações da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) para guiar a criação de sistemas de integridade nos Tribunais de Contas. As iniciativas estão detalhadas na Resolução Conjunta da Atricon e do IRB nº 001/2022.
A adoção desses sistemas é uma prática cada vez mais comum na administração pública como forma de fortalecer iniciativas que detectem e previnam desvios de conduta e atos ilícitos, como fraudes e corrupção, nas relações entre as instituições e seus públicos. “Além do comprometimento e apoio da alta administração, é preciso criar normas que levem em conta a realidade de cada instituição e centralizar a gestão desses processos em unidades específicas para tratar das questões de integridade”, destaca o presidente da Atricon, Cezar Miola, que enaltece a excelência do estudo desenvolvido pelo grupo de trabalho que atuou representando as duas entidades. A análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade também são fatores citados por ele para garantir a efetiva adoção dessas práticas.
Cezar Miola destaca que é necessário estimular a cultura de um ambiente ético, íntegro, impessoal, ausente de conflito de interesses e no qual prevaleça o interesse público, tanto nas relações entre membros e servidores como também naquelas estabelecidas pelos Tribunais de Contas com gestores públicos e com atores do setor privado.
As ações previstas na Resolução foram elaboras por um grupo de trabalho (GT) formado ainda em 2021 por membros e técnicos de Tribunais de Contas, coordenado pelo atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Desterro. “A Atricon e o IRB se unem para subsidiar as Cortes de Contas brasileiras na implantação de um sistema de integridade e compliance nos TC’s. Em suma, combatemos o mau uso dos recursos públicos e os atos de corrupção. Mas precisamos atuar desta forma internamente, dentro dos Tribunais de Contas, garantindo eficiência, celeridade na tramitação processual, transparência em nossas ações e acessibilidade à sociedade e aos jurisdicionados. A implantação de um sistema de integridade e compliance pelos TCs só engrandece a atuação das Cortes de Contas”, disse Desterro.
Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes Lima, um alto padrão de integridade é um imperativo para as instituições contemporâneas, com mais ênfase ainda para os órgãos de controle, que devem liderar pelo exemplo. “A Resolução estabelece diretrizes que podem orientar as políticas de integridade de cada Tribunal, respeitando-se, naturalmente, as especificidades e a autonomia de cada um. O trabalho da comissão que a elaborou, formada por profissionais de diferentes origens e formações, e liderada pelo Conselheiro Érico Desterro, é de alta qualidade, merecendo o reconhecimento e o agradecimento de todos os que integram os Tribunais de Contas.”
O documento orienta, entre outras questões, a criação de Unidades de Gestão de Integridade (UGI) nos Tribunais de Contas. Conforme o documento, as UGIs serão responsáveis pelo planejamento e gestão das ações voltadas à integridade pública. A realização de capacitações periódicas para os públicos interno e externo sobre ética e integridade, com o incentivo e a participação da alta administração para a disseminação da cultura de integridade está entre os parâmetros citados na normativa conjunta.