Considerando a necessidade de identificar, previamente, as ameaças internas e externas que podem colocar em risco a efetividade do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas do Brasil, entre outras, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) instituiu, no dia 16, a Comissão Nacional de Estudos sobre Integridade nos Tribunais de Contas do Brasil. A iniciativa visa a promover estudos e apresentar proposta para editar um Manual de Integridade para os Tribunais de Contas do país.
De acordo com o Art. 3º da portaria ANTC-PR Nº 001, os resultados dos trabalhos da Comissão serão apresentados periodicamente à Diretoria da ANTC. Desta forma, a entidade acompanhará o andamento das atividades, discutirá e deliberará sobre os encaminhamentos propostos pelos membros da Comissão.
O presidente da ANTC, Ismar Viana, destaca a necessidade de se criar o Manual de Integridade próprio e de uso comum entre os tribunais de todo o Brasil. No entendimento dele, os Tribunais de Contas do Brasil possuem jurisdição sobre todos os órgãos e entidades da Administração Pública, o que impõe, por maior razão, estruturação pautada na conformidade e integridade. “Ao se apartarem disso, os efeitos não se restringem ao próprio tribunal, podendo inviabilizar, inclusive, o exercício adequado e efetivo de suas funções, com repercussões nas entidades jurisdicionadas”, pontua Viana.
“Isso porque o controle exercido fora dos parâmetros de regularidade induz ao descontrole, pavimenta caminho para práticas de atos lesivos ao patrimônio público. Por isso, os trabalhos da comissão também se prestarão a identificar pontos que eventualmente coloquem em risco a credibilidade dos Tribunais de Contas e a confiabilidade nas suas decisões”, conclui o presidente.
O texto diz, ainda que, as discussões travadas no âmbito da Comissão não serão tornadas públicas. Além disso, ele prevê a participação de especialistas para debater temáticas que guardem relação com os objetivos da comissão, “cabendo aos seus membros deliberarem sobre a escolha dos convidados e a publicização dos debates e discussões, inclusive no canal de YouTube da ANTC”.
Caberá à ANTC a divulgação oficial do Manual, na forma definida em conjunto com a Comissão, que também debaterão as estratégias de implantação.
Os integrantes da Comissão não receberão retribuição financeira a qualquer título pelos trabalhos desempenhados, com exceção do custeio de passagens, hospedagens e diárias para o exercício de atividades para as quais tenham sido designados pela Associação Nacional.
Nomeados
Foram indicados para a Comissão os Auditores de Controle Externo: Nivaldo Dias Filho (TCU); José Inaldo de Oliveira e Silva (TCE/PI); Matheus Medeiros Lacerda (TCE/PB); Fabiana Félix Ferreira (TCE/MS); e Rafael Martins Gomes (TCU).
Caberá ao auditor Nivaldo Dias Filho coordenar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
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Texto: ANTC