O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, na manhã desta terça-feira (15.6), por meio de videoconferência, a 2ª reunião ordinária de 2021.
A reunião remota foi conduzida pelo presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), com a participação do vice-presidente Adircélio de Moraes (TCE-SC), do Secretário-Geral João Antônio (TCMSP), dos presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, e do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha, dos presidentes de Tribunais e convidados.
Entre os temas debatidos, a Interpretação do Superávit Financeiro à luz da Emenda Constitucional 109/2021, que dá mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos tributários. As alterações impactam os Estados, municípios e o Distrito Federal, incluídos os Tribunais, com a necessidade de devolução de duodécimo.
Ao expor sobre o assunto, o conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE) explicou que a tramitação da emenda deve ser acompanhada com atenção pelo Sistema Tribunais de Contas. O tema foi proposto pelo presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Chamoun.
O presidente do TCE-RJ, conselheiro Rodrigo Melo, falou sobre a importância dos tribunais de contas usarem o domínio .tc.br na internet. Segundo ele, trata-se de um domínio que, além de informativo sobre o conteúdo do site, é fácil de ser encontrado pelo público alvo e sociedade em geral, devido ao posicionamento correto nos sites de busca. Outro benefício é o fortalecimento institucional, como órgão de controle autônomo.
O tema Reforma Administrativa, sugerido pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier, foi apresentado pelo presidente do TCE-SC, conselheiro Adircélio de Moraes.
A proposta requer atenção do CNPTC, da Atricon, do IRB e das demais instituições do Sistema, para acompanhamento da tramitação e seus impactos nos Tribunais de Contas e no serviço público em geral. Devido à amplitude e complexidade do tema, ficou definido que será formada uma comissão para estudar o assunto.
O conselheiro do TC-DF e Diretor de Relações Institucionais da Atricon, Renato Rainha, falou sobre a padronização do formato das publicações de atos envolvendo licitações, dispensas e contratos.
Anunciou que está sendo feito um estudo para a criação de um Portal Nacional de Licitações Públicas. A padronização é uma ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que tem o objetivo de proporcionar à sociedade acesso simples e rápido a informações claras, completas e bem apuradas.
Durante a reunião também foram apresentados alguns resultados das ações desenvolvidas pelo Comitê Técnico de Educação do IRB e pelo Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas.
O presidente do Comitê Técnico de Educação do IRB, conselheiro Cezar Miola, falou sobre os resultados obtidos nas ações de busca ativa de alunos durante a pandemia. Segundo ele, os dados contribuem para frear a evasão, gerando visibilidade do trabalho dos Tribunais de Contas.
Miola apresentou também o levantamento da situação das escolas públicas de cada unidade da federação durante a pandemia. Faltam estruturas fundamentais para que a comunidade escolar possa seguir os protocolos de segurança contra a contaminação do coronavírus.
De acordo com o levantamento, pelo menos 5,9 mil (4,31%) escolas não possuem banheiro, 9,6 mil (7,02%) não têm acesso à água potável e 8,5 mil (6,19%) não têm esgoto. Outros 3,4 mil estabelecimentos de ensino não dispõem de água, o que inviabiliza a limpeza dos locais. Além disso, apenas 24,5% (34.014 escolas) possuem quadras, um fator importante para a realização de atividades em espaços arejados.
O jornalista Marco Sabino, do Comitê de Comunicação dos TCs, falou sobre a importância da comunicação. Sabino ressaltou a necessidade do compartilhamento de informações de relevância jornalística e o trabalho desenvolvido para oferecer material aos veículos de comunicação.
Como resultado positivo, exibiu a matéria veiculada no Jornal Hoje (Rede Globo) do dia 2 de junho último, sobre a pesquisa da vacinação contra a Covid-19 realizada pelos TCs e publicada no hotsite do CNPTC.
FICHA TÉCNICA Organização da reunião (Assessoria CNPTC) Coordenação: Priscila Borges e equipe (TCM-GO) Presidência Assessoria de Comunicação: Silvio José, Ivana Leal e Lyniker Passos (TCM-GO) Assessoria de TI: Marcelo Oliveira e equipe (TCMGO) Assessoria Técnica: Luiz Genédio Mendes (TCDF), Paula Fontes (TCE-MT), Lívio Fornaziere (TCM-SP), Risodalva Castro (TCE-MT) e Thiago Peixoto (TCM-PA) Vice-Presidência Assessoria Técnica: Andreza de M. Machado (TCE-SC) Assessoria de Comunicação: Rafael Martini (TCE-SC)