O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realiza hoje (22.3), às 9h30 (horário de Brasília), sua primeira reunião temática do ano, por videoconferência.
O procurador federal no Estado da Bahia, Matheus Vianna de Carvalho, falará sobre “A Nova Lei de Licitações e Contratos – Abordagem de temas relevantes aos Tribunais de Contas” e as “Considerações sobre as PECs 186 e 188”, será apresentada pelo conselheiro Antônio Renato Alves Rainha (TCDF).
Periodicamente, o CNPTC promoverá debates temáticos como esse que servirão para o alinhamento e orientação dos presidentes na tomada de decisões de seus Tribunais de Contas.