Primeira etapa do projeto de uniformização do fluxo do processo de contas de gestão e governo nos TCs teve a participação de todos os tribunais. Comissão analisará o que pode ser uniformizado.
Cumprindo sua missão institucional de estimular e manter intercâmbio entre os Tribunais de Contas, por intermédio de seus presidentes, e visando fortalecer o Sistema de Controle Externo, o CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) deu início ao projeto de uniformização dos procedimentos das contas de governo e de gestão.
O projeto, o primeiro contemplando proposta formulada pelo Ministro Presidente do TCU, José Mucio Monteiro Filho, na 5ª reunião do CNPTC, no dia 22 de junho de 2020, com o objetivo de traçar ações e estratégias de atuação conjunta, visa construir modelo uniforme para os procedimentos relativos à análise das contas de governo e das contas de gestão dos prefeitos municipais, de modo a contribuir com o Sistema TCs.
Este projeto também deriva da constatação de que, segundo estudos do CNPTC, os TCs auditam, atualmente, algo em torno de R$ 1 trilhão de seus jurisdicionados, um montante de recursos públicos que justifica a necessidade de procedimentos cada vez mais consistentes, céleres, eficientes e precisos.
O projeto é composto por 3 etapas. A primeira delas, a pesquisa, foi gerenciada pela Coordenadora da Assessoria do CNPTC e auditora do TCM-GO, Priscila Borges. Os questionários foram respondidos pelos secretários gerais de controle externo dos tribunais de contas.
O resultado da pesquisa foi apresentado pela auditora do TCE-MT, Risodalva Castro, durante a 7ª Reunião Ordinária do Conselho, realizado dia 8 de setembro último.
Com base nos resultados obtidos, foi possível entender os procedimentos adotados em cada TC e, a partir daí, subsidiar a etapa seguinte, que objetiva propor melhorias. Destaca-se que todos os tribunais envolvidos responderam ao questionário, o que demonstra o comprometimento com o fortalecimento do sistema TCs.
A pesquisa constatou particularidades distintas nos tribunais de contas, nos procedimentos de emissão de parecer prévio nas contas de governo e de gestão dos prefeitos e no julgamento destas.
Pelo cenário mapeado na pesquisa, restou notória a necessidade de se estabelecerem parâmetros mínimos, no sentido de que o Sistema Tribunais de Contas, diante das divergências averiguadas, adote um modelo procedimental que permitirá tramitações e fluxos homogeneizados, sem descuidar das garantias constitucionais, incluídos o devido processo legal, como o contraditório, a ampla defesa e a razoável duração do processo.
A segunda etapa, já em andamento, analisa como o processo pode ser uniformizado, dotando o Sistema com um modelo comum, que lhe será disponibilizado. Ela consiste na elaboração de uma proposta de fluxograma, adaptável às necessidades e especificidades de cada TC.
A terceira etapa será a implementação do novo fluxo. A partir da sua execução serão conhecidos os resultados da solução proposta, por meio de indicadores. Cada TC decidirá sobre a forma e tempo que julgar oportunos para a adoção dos procedimentos apresentados.
A partir de então, e com base nos resultados alcançados, novas alterações poderão ser realizadas, atendendo ao preceito de melhoria contínua, sempre com o objetivo de gerar benefícios para a sociedade, por meio do intercâmbio de conhecimentos, boas práticas e da busca de soluções conjuntas.
Perspectivas
O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, vê com otimismo o projeto, uma vez que a uniformização dos procedimentos fortalece o Sistema Tribunais de Contas e o trabalho em conjunto.
Ele também entende que essa uniformização conduzirá, naturalmente, a uma padronização dos entendimentos e pareceres, da qual, futuramente, resultarão exemplos de boa governança para os TCs e demais poderes.
Confira abaixo o resultado compilado da pesquisa.
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