Os Tribunais de Contas dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina, Piauí e Paraná, junto com os Tribunais de Contas dos Municípios de Goiás e da Bahia, tiveram suas solicitações aprovadas, e já têm seu domínio próprio tc.br no Registro.br.
Os Tribunais de Contas agora estão em processo de migração do sistema para o novo domínio, e em breve terão seus portais atualizados.
Algumas Cortes de Contas já estão com o novo domínio em funcionamento, como por exemplo, o tcees.tc.br , tcero.tc.br, tcmgo.tc.br e tcerj.tc.br.
O domínio TC.BR é uma iniciativa liderada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) junto ao Comitê Gestor que controla os domínios de internet e com apoio inestimável do Comitê Técnico Gestor da Categoria de Domínios dos Tribunais de Contas do Brasil, presidido pela conselheira Marianna Montebello Willerman (TCE-RJ).
Mais do que um mero domínio na internet, o IRB acredita que esse fato em si é um divisor de águas na consolidação da autonomia dos Tribunais, que em sua maioria dos casos até o momento ostentava o domínio gov.br.
Verifique o vídeo realizado em parceria com o TCE-RJ sobre essa que é mais do que uma mudança de endereço, mas da independência dos Tribunais.
Domínio vai ao encontro da independência das Cortes
Além disso, em sintonia com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que estão sob responsabilidade do IRB, este feito reforça a autonomia gerencial e administrativa dos TCs. Trata-se de uma previsão constitucional e um princípio basilar da Independência dos Tribunais de Contas (NBASP 10), que faz parte do conjunto de normas que estabelecem os pré-requisitos institucionais para o funcionamento adequado dos TCs.
Outro ganho do referido domínio é que o tc.br une ainda mais o sistema de controle externo, criando robustez de presença digital e maior confiança dos atores sociais que procuram os TCs em busca de informação. Todos os TCs reunidos em torno desse domínio demonstram seu compromisso com a sociedade no cumprimento do seu papel como agente fiscalizador das contas públicas.
Como realizar o pedido do domínio?
- Peça o domínio diretamente no site Registro.br
- O cadastro deve ser preenchido com o CNPJ do TC sendo que o atual presidente do Tribunal é o titular.
- Ao realizar o registro com sucesso, é preciso agilidade interna para mudar serviços como configuração do ambiente de e-mails, portal de serviços e informações, bem como questões mais delicadas, como certificados digitais de validação de segurança.