Videoconferência acontece a partir das 10h. Também participam a Abracom, Atricon, Audicon e IRB.
O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realiza nesta segunda-feira (22.6) sua 5ª Reunião Ordinária de 2020. A videoconferência terá início às 10 horas (horário de Brasília) e contará com a participação da Abracom, Atricon, Audicon e IRB.
A reunião terá a participação do Presidente do TCU – Ministro José Múcio Monteiro, que palestrará em tema livre, e do Ministro-Substituto (TCU) Weder de Oliveira, que falará sobre os aspectos relevantes da Lei Complementar nº 173/2020 e seu impacto na gestão interna e na atuação dos Tribunais de Contas.
A LC nº 173 estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e trata do auxílio da União aos Estados, municípios e Distrito Federal, da suspensão e dispensa de algumas regras da LRF, das práticas dos ordenadores de despesas e da contratação de pessoal, entre outros.
Na pauta, também estão a apresentação de propostas e comunicados e o relato das atividades desenvolvidas após a realização da 4ª Reunião Ordinária, em maio último.
Destaque para a publicação da versão impressa da obra “Contribuição ao Sistema Tribunais de Contas em Tempos de Coronavírus – pareceres técnicos das Comissões Especiais – CNPTC” e para o SINAQUE (Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos), uma novidade desenvolvida para coletar informações e que já está disponibilizada para todos os tribunais de contas.
Consta, ainda, na pauta da reunião de hoje, proposta que dispõe sobre recomendações quanto ao tratamento do resultado do cruzamento de dados de possíveis irregularidades relacionadas à concessão do auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal aos agentes públicos estaduais, do Distrito Federal e municipais (Lei nº 13.982/2020).